Cumprimento de sentença 0023172-06.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0023172-06.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0023172-06.2016.8.11.0041.. EXECUTADO: LUIS FRANCISCO ROSA NETO No Id. 109927948, foi determinada a expedição do termo de penhora sobre 50% da cota parte pertencente ao executado referente ao imóvel de matrícula nº 37.361, contudo, não fora expedido. Na sequência, o exequente requer a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER, afirmando possibilitar a localização de informações patrimoniais, societárias e relações de bens e entre pessoas (Id. 100297758), bem como consulta, pelo Sisbajud, de contas vinculadas ao executada (Id. 119307083); comprova recolhimento da taxa (Id. 110083782). Conforme consta do portal do sistema no sítio eletrônico do CNJ (disponível em: ), os dados atualmente disponíveis para consulta através do Sniper são: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Sendo assim, RECONVINTE: WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP, IGOR PARDO NODA defiro a buscas pelo sistema SNIPER e SISBAJUD. Segue extrato anexo. Intime-se o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 921, III, do CPC). Cuiabá/MT, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 08/05/2026.

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Carta precatória

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WE LIKE CASA NOTURNA E ENTERTERIMENTO LTDA - EPP em 03/11/2025 23:59

Decorrido prazo de IGOR PARDO NODA em 03/11/2025 23:59

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(48)