Apelação Cível 0010447-88.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.653,78

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

JUAREIS MOIZES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/11/2025, 11:31

Baixa Definitiva

05/11/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de JUAREIS MOIZES PEREIRA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:04

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:12

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/11/2025, 11:31

Baixa Definitiva

05/11/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de JUAREIS MOIZES PEREIRA em 02/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:06

Despacho

•06/07/2023, 17:43

03/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:04

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:12

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:07

Juntada de decisão

20/08/2025, 21:15

Recebidos os autos

20/08/2025, 21:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/08/2024, 15:04

Baixa Definitiva

27/08/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido

16/08/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:52

Juntada de Certidão

02/08/2024, 20:03

Juntada de Certidão

02/08/2024, 20:03

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 16:22

Sentença

•01/03/2024, 14:39

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•16/08/2024, 14:15

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:12

Decisão

•12/02/2025, 21:10

Decisão

•13/02/2025, 11:40

Sentença

•30/06/2025, 18:00

Sentença

•30/06/2025, 18:00

Recurso de sentença

•20/08/2025, 08:42

Decisão

•09/09/2025, 16:12