Cumprimento de sentença 0051724-15.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 20:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 20:38

Decorrido prazo de WESLLEN DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

14/01/2024, 07:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2024, 07:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/01/2024, 07:00

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 20:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 20:38

Decorrido prazo de WESLLEN DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2020, 10:21

Despacho

•07/12/2020, 14:45

16/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

14/01/2024, 07:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2024, 07:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/01/2024, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 22:10

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:34

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:06

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:45

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0051724-15.2015.8.11.0041.. REU: WESLLEN DOS SANTOS, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS A manifestação de ID 111136727 deve ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, o que não ocorreu. Assim, AUTOR(A): LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA INTIME-SE o exequente, juntar neste processo o cálculo discriminado e atualizado do crédito, no p

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:09

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de WESLLEN DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:08

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051724-15.2015.8.11.0041.. REU: WESLLEN DOS SANTOS, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS AUTOR(A): LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA Trata-se de Ação de Indenização, em fase de cumprimento de sentença, interposto por LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em face de WESLLEN DOS SANTOS, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS. Na decisão no Id. 91534624, foi homologado o cálculo

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 15:49

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:06

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 04:27

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de WESLLEN DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:38

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão

20/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de WESLLEN DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 19:29

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 14:20

Publicado Certidão em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:41

Publicado Certidão em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

09/03/2022, 20:51

Recebidos os autos

09/03/2022, 20:51

Juntada de certidão da contadoria

09/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 10:11

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:04

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:04

Decorrido prazo de WESLLEN DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 21:03

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 05:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 05:49

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 21:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:54

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:44

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:57

Decorrido prazo de WESLLEN DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:56

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REBOREDO FONSECA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:56

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

29/06/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de WESLLEN DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2021, 19:17

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:24

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:10

Juntada de petição

09/06/2021, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2020, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 11:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:30

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

09/09/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

02/09/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2020, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2020, 01:28

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

11/08/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/08/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2020, 01:47

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

24/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada)

13/12/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

19/06/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 02:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 02:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Alvara Expedido)

10/04/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Laudo)

09/04/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada)

01/02/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2018, 02:32

Juntada (Juntada)

13/12/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:33

Audiência (Audiencia Realizada)

13/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/12/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

22/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/10/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2018, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/08/2018, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

13/08/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2018, 01:34

Juntada (Juntada)

15/03/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/05/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/04/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 01:08

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

01/04/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/01/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2016, 01:52

Juntada (Juntada)

14/12/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2015, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2015, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2015, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:13

Outros documentos

•02/02/2021, 16:09

Acórdão

•10/03/2021, 18:55

Acórdão

•14/03/2021, 19:36

Decisão

•29/03/2021, 16:43

Acórdão

•07/05/2021, 17:19

Acórdão

•07/05/2021, 21:39

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2021, 19:17

Manifestação

•13/08/2021, 09:13

Despacho

•18/08/2021, 07:22

Decisão

•29/11/2021, 05:49

Manifestação

•13/04/2022, 14:20

Decisão

•03/08/2022, 14:33

Decisão

•14/02/2023, 15:49

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/10/2020, 10:21

Despacho

•07/12/2020, 14:45

Outros documentos

•02/02/2021, 16:09

Acórdão

•10/03/2021, 18:55

Acórdão

•14/03/2021, 19:36

Decisão

•29/03/2021, 16:43

Acórdão

•07/05/2021, 17:19

Acórdão

•07/05/2021, 21:39

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2021, 19:17

Manifestação

•13/08/2021, 09:13

Despacho

•18/08/2021, 07:22

Decisão

•29/11/2021, 05:49

Manifestação

•13/04/2022, 14:20

Decisão

•03/08/2022, 14:33

Decisão

•14/02/2023, 15:49

Despacho

•04/04/2023, 10:09

Despacho

•29/08/2023, 19:06

Sentença

•14/01/2024, 07:00

Sentença

•14/01/2024, 07:00