Apelação Cível 0004523-49.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 760,60

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

ANILDO SIEBEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Autor

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/05/2024, 19:21

Baixa Definitiva

28/05/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 16/05/2024

28/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - CNPJ: 03.239.019/0001-83 (APELANTE) e provido

14/05/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:41

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:40

Juntada de intimação

07/05/2024, 15:58

Juntada de intimação

07/05/2024, 15:58

Juntada de manifestação

07/05/2024, 15:58

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/05/2024, 19:21

Baixa Definitiva

28/05/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 16/05/2024

28/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 15:14

Decisão

•15/06/2022, 10:13

16/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - CNPJ: 03.239.019/0001-83 (APELANTE) e provido

14/05/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:41

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:40

Juntada de intimação

07/05/2024, 15:58

Juntada de intimação

07/05/2024, 15:58

Juntada de manifestação

07/05/2024, 15:58

Juntada de sentença

07/05/2024, 15:58

Juntada de sentença

07/05/2024, 15:58

Juntada de recurso de sentença

07/05/2024, 15:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:58

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/04/2023, 11:17

Baixa Definitiva

10/04/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANILDO SIEBEN em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - CNPJ: 03.239.019/0001-83 (APELANTE) e provido

13/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 15:19

Juntada de Certidão

20/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:12

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:31

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:59

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:58

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 17:46

Sentença

•21/09/2022, 18:19

Recurso de sentença

•17/10/2022, 16:40

Despacho

•19/01/2023, 11:55

Acórdão

•13/03/2023, 13:35

Acórdão

•13/03/2023, 14:39

Acórdão

•13/03/2023, 14:39

Sentença

•05/03/2024, 15:47

Sentença

•05/03/2024, 15:47

Recurso de sentença

•28/03/2024, 17:01

Decisão

•14/05/2024, 14:57