Execução Fiscal 1000372-26.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.892,77

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE

CNPJ

Autor

NILVA MANEA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE FREITAS NOVAIS II

OAB/MT 12052·CPF·Representa: Autor

DEYVISON BARRETO DE SOUZA

OAB/MT 23202·CPF·Representa: Autor

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Autor

FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 27463·CPF·Representa: Autor

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT 21373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

04/06/2024, 18:58

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 15:29

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:15

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

04/06/2024, 18:58

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 08/04/2024.

Documentos

Outros documentos

•16/05/2019, 17:33

Decisão

•20/05/2019, 21:48

08/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 15:29

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de NILVA MANEA DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/11/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:30

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:02

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000372-26.2019.8.11.0052.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE PROCURADOR: FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: NILVA MANEA DE ARAUJO Tendo em vista o parecer ministerial colacionado no id. 102007729, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta Intimação - DESPACHO

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000372-26.2019.8.11.0052.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE PROCURADOR: FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: NILVA MANEA DE ARAUJO Tendo em vista o parecer ministerial colacionado no id. 102007729, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta Intimação - DESPACHO

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:11

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de parecer

20/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

16/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de NILVA MANEA DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de NILVA MANEA DE ARAUJO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:14

Bens não localizados

24/08/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de parecer

12/07/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de NILVA MANEA DE ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:33

Publicado Decisão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:08

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 12:19

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2021, 19:51

Decretada a indisponibilidade de bens

16/03/2021, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 16:18

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:17

Decorrido prazo de DEYVISON BARRETO DE SOUZA em 23/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:18

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2020, 04:58

Juntada de Petição de certidão

28/08/2020, 04:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 11:30

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2020, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2020, 19:32

Conclusos para decisão

09/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D'OESTE em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 10:46

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:18

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2020, 07:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 17:06

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:38

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS NOVAIS II em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:20

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 13:24

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS NOVAIS II em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 10:46

Juntada de Petição de contestação

10/07/2019, 21:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2019, 15:45

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 14:42

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 21:48

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 17:33

Conclusos para decisão

16/05/2019, 17:33

Decisão

•14/05/2020, 07:02

Decisão

•17/08/2020, 19:32

Decisão

•16/03/2021, 19:51

Decisão

•03/02/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:34

Decisão

•24/08/2022, 10:14

Despacho

•17/10/2022, 12:01

Despacho

•18/01/2023, 18:14

Despacho

•25/09/2023, 12:59

Sentença

•20/11/2023, 17:14

Despacho

•01/04/2024, 17:15