Procedimento Comum Cível 0059800-62.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 75.000,59

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS

CPF

Autor

CLAUDIA DE BARROS CISNEROS

CPF

Autor

ANGELA DE BARROS CISNEROS BARDELIN

CPF

Autor

MARIA THEREZINHA DE BARROS CISNEROS

CPF

Autor

FRANCISCO DE BARROS CISNEROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA MALLMANN LIPPERT

OAB/RS 35570·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS DE LUCA

OAB/RS 56159·CPF·Representa: Autor

RENAN DE VARGAS BARRETO

OAB/RS 81314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS

CPF

Autor

CLAUDIA DE BARROS CISNEROS

CPF

Autor

ANGELA DE BARROS CISNEROS BARDELIN

CPF

Autor

MARIA THEREZINHA DE BARROS CISNEROS

CPF

Autor

FRANCISCO DE BARROS CISNEROS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/08/2025, 18:05

Juntada de Certidão

18/08/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2025, 18:35

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:34

Processo Desarquivado

07/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:23

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BARROS CISNEROS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/08/2025, 18:05

Juntada de Certidão

18/08/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2025, 18:35

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 16:15

Despacho

•15/09/2023, 16:49

07/02/2025, 18:34

Processo Desarquivado

07/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:23

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BARROS CISNEROS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/05/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 19:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BARROS CISNEROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIA DE BARROS CISNEROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ANGELA DE BARROS CISNEROS BARDELIN em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de MARIA THEREZINHA DE BARROS CISNEROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/01/2024, 12:28

Processo Reativado

09/01/2024, 12:28

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:21

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de ANGELA DE BARROS CISNEROS BARDELIN em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de MARIA THEREZINHA DE BARROS CISNEROS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BARROS CISNEROS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de CLAUDIA DE BARROS CISNEROS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:55

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão

26/05/2023, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BARROS CISNEROS em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:25

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão Processo n. 0059800-62.2014.8.11.0041 Certifico que, nesta data, foi feita a redigitalização e inserção integral desses autos na forma digital, e foram feita as devidas correções necessárias nos autos. Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023 Gestor(a) Judiciário(a)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BARROS CISNEROS em 27/10/2022 23:59.

29/10/2022, 23:06

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:10

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:22

Juntada de Petição de expediente

11/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2021, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2018, 01:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:46

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

20/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/04/2016, 00:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2015, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2015, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2015, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/09/2015, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

17/09/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2015, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

24/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:18

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

12/01/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2014, 02:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:38

Despacho

•18/04/2024, 16:50

Sentença

•01/07/2024, 15:03

Recurso de sentença

•10/09/2024, 16:31