Agravo em Recurso Especial 1000119-45.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 87.840,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NIVALDO ANTONIASSI

CPF

Autor

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI

OAB/MT 28136·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DIAS NANI

OAB/MT 23633·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PROCOPIO MOREIRA

OAB/MT 24200·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA FEISTAUER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 437517/2026

05/05/2026, 21:21

Protocolizada Petição 437517/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 21:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/04/2026

27/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601345356. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/04/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:00

Despacho

•09/04/2026, 14:00

Decisão

•09/04/2026, 14:00

Decisão

•09/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:00

Decisão

•09/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:00

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 14:00

Recurso

•09/04/2026, 14:00

Decisão

•09/04/2026, 14:00

Despacho

•09/04/2026, 14:00

Acórdão

•09/04/2026, 14:00

Acórdão

•09/04/2026, 14:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 14:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:00

Despacho

•09/04/2026, 14:00

Decisão

•09/04/2026, 14:00

Decisão

•09/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:00

Decisão

•09/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:00

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 14:00

Recurso

•09/04/2026, 14:00

Decisão

•09/04/2026, 14:00

Despacho

•09/04/2026, 14:00

Acórdão

•09/04/2026, 14:00

Acórdão

•09/04/2026, 14:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 14:00

Decisão

•09/04/2026, 14:00