Procedimento Comum Cível 0002387-23.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 45.143,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/11/2024, 03:12

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA VI - SPE LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA VI - SPE LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA VI - SPE LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de RAFAELE CRISTINE DOS SANTOS BEZERRA ARAKI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de BURITI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:08

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:46

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/11/2024, 03:12

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

Documentos

Documento de comprovação

•16/11/2020, 15:11

Decisão

•23/08/2022, 14:59

15/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA VI - SPE LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA VI - SPE LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA VI - SPE LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de RAFAELE CRISTINE DOS SANTOS BEZERRA ARAKI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de BURITI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:08

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:29

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:40

Juntada de despacho

05/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:40

Juntada de acórdão

05/09/2023, 11:40

Juntada de acórdão

05/09/2023, 11:40

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 11:40

Juntada de despacho

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:40

Juntada de acórdão

05/09/2023, 11:40

Juntada de acórdão

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 11:40

Devolvidos os autos

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – OMISSÃO – RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO PELO COMPRADOR – EXCLUSÃO DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA CORRETAGEM – DETERMINAÇÃO NÃO CONSIGNADA NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO – RETIFICAÇÃO NECESSÁRIA – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – CLARA INTENÇÃO DE MODIFICAR O RESULTADO DO JULGAMENTO NESSE PONTO – VIA INADEQUADA PARA ESSA FINALIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Constatada a omissão na parte dispositiva do acórdão a respeito da exclusão da restituição do valor da corretagem, impõe-se o saneamento nesta via. O aresto é contraditório apenas quando contém proposições inconciliáveis entre si. Os Embargos de Declaração não se destinam à rediscussão do mérito.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 09 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESCISÃO DA AVENÇA POR CULPA DOS COMPRADORES – DEVOLUÇÃO DO MONTANTE QUITADO – RETENÇÃO DE 10% - PERCENTUAL CONTRATADO – APLICABILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – COMISSÃO DE CORRETAGEM – PAGAMENTO NÃO COMPROVADO – RESTITUIÇÃO INDEVIDA – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – TRÂNSITO EM JULGADO – TEMA REPETITIVO N. 1.002 DO STJ – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Estando previsto na avença, é lícita a retenção pelo promitente vendedor do percentual de 10% do montante pago pelos promitentes compradores. Não comprovado o pagamento da comissão de corretagem nem mesmo o seu valor, é indevida a pretensão de restituição. Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei nº 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão (Tema n. 1.002 do ST

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/06/2023, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

09/05/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:46

Decorrido prazo de RAFAELE CRISTINE DOS SANTOS BEZERRA ARAKI em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:45

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso interposto pelo Requerido, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerente, para apresentar as contrarrazões nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de RAFAELE CRISTINE DOS SANTOS BEZERRA ARAKI em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:56

Decorrido prazo de BURITI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:45

Decorrido prazo de RAFAELE CRISTINE DOS SANTOS BEZERRA ARAKI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2022, 16:25

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de RAFAELE CRISTINE DOS SANTOS BEZERRA ARAKI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:54

Decorrido prazo de RAFAELE CRISTINE DOS SANTOS BEZERRA ARAKI em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

19/11/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de autos digitalizados

16/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 16:12

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/08/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:40

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

10/08/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:19

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

16/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

23/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

13/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/06/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2018, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2018, 02:04

Audiência (Audiencia Designada)

19/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/11/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/11/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 00:57

Audiência (Audiencia Designada)

18/10/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/09/2016, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/09/2016, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2016, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2016, 01:49

Sentença

•08/11/2022, 15:16

Recurso de sentença

•06/12/2022, 16:25

Documento de comprovação

•06/12/2022, 16:25

Despacho

•09/05/2023, 15:54

Acórdão

•21/06/2023, 15:53

Acórdão

•21/06/2023, 16:49

Outros documentos

•29/06/2023, 13:49

Despacho

•07/07/2023, 17:38

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Acórdão

•09/08/2023, 15:30

Decisão

•19/10/2023, 14:46