Execução de Título Extrajudicial 1000828-28.2017.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000828-28.2017.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000828-28.2017.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: UELLINTON RODRIGUES DA SILVA, GLEICIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA Manifesta-se o (a) exequente requerendo a citação via edital dos (as) executados (as), uma vez que a diligência de Id. 110064820 teve resultado infrutífero. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando que a primeira tentativa infrutífera de citação ocorreu na data de 12/11/2018 (Id. 16479781), conclui-se que ainda não ocorreu a prescrição no curso da ação. Ademas, insta salientar que a citação por edital deve ser excepcional e admitida apenas quando não tiver sido possível outra forma de citação das partes, assim, observa-se que a parte autora não comprovou que esgotou todas as diligências a fim de localizar o endereço atualizado do polo passivo da lide, sendo impositiva a rejeição do pedido formulado. Colho o entendimento jurisprudencial, vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERIFICADA.ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA.NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. HONORÁRIOSDESUCUMBÊNCIA DEVIDOS.PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.01. A citação por edital é ato excepcional, o qual somente tem cabimento depois de esgotadas todas as diligências possíveis quanto à localização do requerido, o que não ocorreu nos autos.02. Acolhida a exceção de pré-executividade, com extinção da execução, são cabíveis honorários de sucumbência.03. O prequestionamento é atendido pelo enfrentamento das questões trazidas pelas partes ao conhecimento do Tribunal.Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. (TJPR - 16ª C.Cível - EDC - 1102373-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Paulo Cezar Bellio - Unânime - - J. 09.07.2014). Ante ao exposto, considerando que não houve o esgotamento de todos os meios para localização dos (as) executados (as), INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora. Determino a intimação do (a) exequente para que comprove que diligenciou no intuito de obter o endereço do polo passivo no prazo de 10 dias. Sobrevindo informações do endereço do polo passivo, cite-se conforme determinado no despacho/decisão que recebeu a inicial. Devendo o Oficial de Justiça, no ato da citação, colher o contato telefônico e o endereço eletrônico da parte citada. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

23/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 22/04/2026

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(193)