Agravo em Recurso Especial 0021092-31.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

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ARILTON FAUSTINO DE AQUINO

OAB/MT 4589·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ

OAB/MT 18020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/05/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378674/2022

06/05/2022, 16:21

Protocolizada Petição 378674/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022

06/05/2022, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022

03/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022

29/04/2022, 23:30

Conhecido o recurso de MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA e não-provido

29/04/2022, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/12/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/12/2019, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/12/2019, 17:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/12/2019, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2019, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2019, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/08/2019, 18:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2022, 23:30

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