Execução de Título Extrajudicial 0038352-09.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 70.886,13

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG 91045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

FRANCISCO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:35

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:11

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 14:44

Todas as movimentações(310)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:35

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•20/07/2020, 13:30

Decisão

•20/07/2020, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:11

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:56

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:59

Publicado Decisão em 29/05/2025.

31/05/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 19:35

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:59

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:06

Processo correicionado

13/03/2025, 16:06

Processo em correição

26/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Publicado Citação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:06

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:48

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 08:32

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:48

Expedição de Mandado

17/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:56

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 12:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de diligência

26/05/2024, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 18:49

Expedição de Mandado

02/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 29/02/2024.

05/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 07:38

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 16:37

Expedição de Mandado

25/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 08:24

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:09

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 14:31

Expedição de Mandado

16/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 13:46

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:50

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:51

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2023, 05:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:29

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/12/2022, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 14:11

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/10/2022, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:12

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

02/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:41

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:03

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/10/2021, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 17:39

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 08:34

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 19:23

Conclusos para decisão

21/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:30

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 18:08

Recebidos os autos

31/01/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/12/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

10/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 00:00

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

27/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

25/01/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2012, 00:00

Remessa (Remessa)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

18/03/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2009, 00:00

Sentença

•20/07/2020, 13:30

Sentença

•20/07/2020, 13:30

Acórdão

•20/07/2020, 13:31

Acórdão

•20/07/2020, 13:30

Despacho

•20/07/2020, 13:31

Sentença

•20/07/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 13:31

Decisão

•20/07/2020, 13:30

Despacho

•20/07/2020, 13:30

Despacho

•20/07/2020, 13:31

Decisão

•20/07/2020, 13:31

Decisão

•20/07/2020, 13:31

Acórdão

•20/07/2020, 13:31

Todos os documentos(29)

Despacho

•20/07/2020, 13:30

Decisão

•20/07/2020, 13:30

Sentença

•20/07/2020, 13:30

Sentença

•20/07/2020, 13:30

Acórdão

•20/07/2020, 13:31

Acórdão

•20/07/2020, 13:30

Despacho

•20/07/2020, 13:31

Sentença

•20/07/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 13:31

Decisão

•20/07/2020, 13:30

Despacho

•20/07/2020, 13:30

Despacho

•20/07/2020, 13:31

Decisão

•20/07/2020, 13:31

Decisão

•20/07/2020, 13:31

Acórdão

•20/07/2020, 13:31

Acórdão

•20/07/2020, 13:31

Decisão

•05/07/2021, 19:23

Decisão

•28/09/2021, 17:39

Decisão

•18/07/2022, 16:52

Decisão

•30/08/2024, 11:40

Decisão

•30/08/2024, 11:40

Decisão

•04/09/2024, 18:15

Decisão

•04/09/2024, 18:15

Decisão

•27/05/2025, 19:35

Decisão

•27/05/2025, 19:35

Decisão

•01/10/2025, 14:44

Decisão

•01/10/2025, 14:44

Decisão

•30/01/2026, 14:09

Decisão

•30/01/2026, 14:10