Cumprimento de sentença 1000075-15.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.176,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

10/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA VELASCO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE MORAES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MELO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 16:00

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 16/09/2025

10/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/11/2025, 02:03

Juntada de Alvará

31/10/2025, 18:18

Desentranhado o documento

31/10/2025, 18:17

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

10/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA VELASCO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE MORAES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MELO em 17/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•31/01/2019, 18:19

Decisão

•15/07/2020, 17:59

18/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 16:00

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 16/09/2025

10/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/11/2025, 02:03

Juntada de Alvará

31/10/2025, 18:18

Desentranhado o documento

31/10/2025, 18:17

Juntada de Alvará

30/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:05

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

30/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 11:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:00

Recebidos os autos

07/05/2025, 21:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

07/05/2025, 21:35

Juntada de Certidão

07/05/2025, 21:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2025, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:51

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 14:08

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 18:18

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:26

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA: A intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância, para ciência do inteiro teor da decisão prolatada, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA: A intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância, para ciência do inteiro teor da decisão prolatada, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:44

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:44

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:46

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA: A intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância, para ciência do inteiro teor da decisão prolatada, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA: A intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância, para ciência do inteiro teor da decisão prolatada, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:48

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:48

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:52

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA: A intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância, para ciência do inteiro teor da decisão prolatada, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA: A intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância, para ciência do inteiro teor da decisão prolatada, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 22:00

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:05

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/03/2023, 10:05

Juntada de decisão

17/03/2023, 10:05

Juntada de intimação

17/03/2023, 10:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 10:05

Devolvidos os autos

17/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por derradeiro, cumpre salientar que, para fins de prequestionamento, não se exige o pronunciamento explícito acerca da norma constitucional ou infraconstitucional tida por violada, bastando que o órgão fracionário analise a matéria sub judice, como de fato ocorreu. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso tão somente para afastar a restituição em dobro de valores determinada na sentença, confirmando-a em todos os seus demais pontos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Comunique-se ao J

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

25/01/2023, 17:35

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE MORAES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:08

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 15:11

Publicado Sentença em 17/10/2022.

21/10/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2021, 19:52

Conclusos para decisão

03/11/2020, 19:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:03

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2020, 19:04

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:34

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:59

Conclusos para decisão

07/06/2019, 19:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de contestação

04/04/2019, 16:27

Audiência mediação realizada para 14/03/2019 14:50 hs Cejusc.

14/03/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 14:34

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE MACEDO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 03:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

12/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de certidão

12/02/2019, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2019, 10:31

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 00:15

Publicado Decisão em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:09

Audiência conciliação designada para 14/03/2019 14:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

01/02/2019, 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2019, 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2019, 18:18

Conclusos para decisão

23/01/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 15:31

Sentença

•13/10/2022, 13:45

Recurso de sentença

•08/11/2022, 15:11

Decisão

•16/02/2023, 11:36

Manifestação

•27/05/2023, 18:18

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2023, 10:39

Despacho

•16/11/2023, 16:11

Despacho

•04/06/2024, 14:06

Despacho

•04/06/2024, 14:06

Decisão

•18/02/2025, 13:35

Sentença

•29/08/2025, 16:47

Sentença

•29/08/2025, 16:47