Apelação Cível 1000760-22.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.073,40

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA

OAB/MT 23296·CPF·Representa: Autor

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Réu

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

REYLA NAYARA REZENDE BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/10/2024, 15:57

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de REYLA NAYARA REZENDE BARBOSA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:00

Publicado Acórdão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 08:47

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA - CNPJ: 03.871.331/0001-95 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de REYLA NAYARA REZENDE BARBOSA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2024, 19:26

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/10/2024, 15:57

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de REYLA NAYARA REZENDE BARBOSA em 21/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•13/12/2019, 17:00

Decisão

•21/10/2022, 17:54

22/10/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:00

Publicado Acórdão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 08:47

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA - CNPJ: 03.871.331/0001-95 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de REYLA NAYARA REZENDE BARBOSA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:30

Publicado Intimação de pauta em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:14

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:21

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:20

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 12:35

Decisão

•16/02/2023, 19:03

Sentença

•07/12/2023, 14:47

Recurso de sentença

•26/02/2024, 13:26

Acórdão

•26/09/2024, 08:47