Procedimento Comum Cível 0009021-74.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 37.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de COSME RATES DA ROCHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:03

Publicado Intimação em 01/03/2024.

04/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:56

Processo Reativado

27/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:51

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:04

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 19:10

Despacho

•06/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de COSME RATES DA ROCHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:03

Publicado Intimação em 01/03/2024.

04/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:56

Processo Reativado

27/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/02/2024, 15:51

Juntada de vista ao mp

27/02/2024, 15:51

Juntada de petição

27/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

27/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

27/02/2024, 15:51

Juntada de petição

27/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:51

Juntada de acórdão

27/02/2024, 15:51

Juntada de acórdão

27/02/2024, 15:51

Juntada de acórdão

27/02/2024, 15:51

Juntada de embargos de declaração

27/02/2024, 15:51

Juntada de intimação

27/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

27/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

27/02/2024, 15:51

Juntada de petição

27/02/2024, 15:51

Juntada de petição

27/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:51

Juntada de acórdão

27/02/2024, 15:51

Juntada de intimação

27/02/2024, 15:51

Juntada de intimação

27/02/2024, 15:51

Juntada de petição

27/02/2024, 15:51

Devolvidos os autos

27/02/2024, 15:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de COSME RATES DA ROCHA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 09:11

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0009021-74.2012.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COSME RATES DA ROCHA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. O Requerente informou o descumprimento da sentença ao ID. 117722451, porém o INSS, em petitório de ID. 118067049 junta aos autos documentação que comprova a implantação do benefício previdenciário. Dessa forma, devolvo os autos à Secretaria Unificada, para que sejam intimadas as partes e dê-se sequência aos autos ordinatórios com a remessa do feito ao TJMT, uma vez que já foram apresentadas contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Havendo novos requerimentos, sejam apreciados pela instância superior. Cumpra-se. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0009021-74.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de COSME RATES DA ROCHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:34

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009021-74.2012.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COSME RATES DA ROCHA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária para concessão de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez com pedido liminar proposta por COSME RATES DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. Aduz a parte autor

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 19:10

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:12

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:55

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:47

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:27

Juntada de Petição de autos digitalizados

02/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:54

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Petição (Juntada de Peticao)

16/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/01/2020, 02:44

Expedição de documento (Alvara Expedido)

31/01/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2019, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

27/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

18/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

17/07/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:45

Juntada (Juntada)

20/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/03/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada)

10/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2016, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:49

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

23/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2015, 02:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2014, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/05/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:31

Despacho (Despacho)

26/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/03/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2012, 01:14

Acórdão

•18/10/2023, 09:58

Acórdão

•18/10/2023, 17:50

Acórdão

•18/10/2023, 17:50

Acórdão

•30/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:56