Execução Fiscal 1000035-61.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 91.955,54

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:39

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:24

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 15:18

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de EVA SOUZA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:14

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:39

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/07/2019, 13:10

Despacho

•07/07/2022, 18:35

27/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:24

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 15:18

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de EVA SOUZA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:13

Devolvidos os autos

19/02/2025, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de EVA SOUZA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 15:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.

04/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 19:00

Homologada a Transação

27/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de EVA SOUZA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de EVA SOUZA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:57

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de EVA SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:05

Juntada de comunicação entre instâncias

03/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 dias, ciência/manifestação acerca DA DECISÃO ID 120243440, bem como requerer o que entender de direito.

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/06/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

13/06/2023, 17:51

Juntada de recibo (sisbajud)

13/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 17:05

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000035-61.2019.8.11.0044.. VISTO, Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte executada quanto à decisão proferida no mov. 103495797, que indeferiu o pedido de suspensão do feito. Contudo, tal pedido não merece acolhimento por não encontrar respaldo no ordenamento jurídico. Desta feita, INDEFIRO o pedido do Id. 104458789, mantendo a decisão do mov. 103495797 na íntegra, por seus próprios e suficientes f

20/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 16:41

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:08

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/07/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

24/04/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:51

Juntada de Ofício

25/01/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:48

Juntada de Ofício

23/11/2021, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 10:38

Conclusos para decisão

17/01/2019, 10:38

Despacho

•09/11/2022, 16:14

Decisão

•17/02/2023, 14:58

Decisão

•20/06/2023, 12:44

Documento de comprovação

•03/07/2023, 16:00

Despacho

•04/09/2023, 15:35

Sentença

•27/02/2024, 18:26

Recurso de sentença

•16/04/2024, 21:54

Decisão

•15/08/2024, 10:41

Acórdão

•02/12/2024, 18:06