Recurso Especial 0014078-90.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
14/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
MERCADAO AGRICOLA LTDA - EPP
CNPJ
73.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
MERCADAO AGRICOLA LTDA - EPP
CNPJ
73.***.***.0001-38
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ADRIANE SILVA COSTA GARCIA
OAB/MT 7242
·
CPF
804.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
01/10/2021, 17:35
Transitado em Julgado em 01/10/2021
01/10/2021, 17:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021
09/09/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/09/2021, 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021
03/09/2021, 19:10
Determinada a devolução dos autos à origem para
03/09/2021, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
24/03/2021, 10:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237399/2021
22/03/2021, 16:06
Protocolizada Petição 237399/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2021
22/03/2021, 16:04
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2021 Petição Nº 128411/2021 -
02/03/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/03/2021, 19:27
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 128411/2021. Publicação prevista para 02/03/2021)
01/03/2021, 11:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 128411/2021
26/02/2021, 16:21
Protocolizada Petição 128411/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2021
26/02/2021, 16:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021
03/02/2021, 05:29
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Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
01/10/2021, 17:35
Transitado em Julgado em 01/10/2021
01/10/2021, 17:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021
09/09/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/09/2021, 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/02/2021, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/09/2021, 19:10
03/09/2021, 19:10
Determinada a devolução dos autos à origem para
03/09/2021, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
24/03/2021, 10:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237399/2021
22/03/2021, 16:06
Protocolizada Petição 237399/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2021
22/03/2021, 16:04
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2021 Petição Nº 128411/2021 -
02/03/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/03/2021, 19:27
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 128411/2021. Publicação prevista para 02/03/2021)
01/03/2021, 11:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 128411/2021
26/02/2021, 16:21
Protocolizada Petição 128411/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2021
26/02/2021, 16:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021
03/02/2021, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2021, 19:21
Conhecido o recurso de MERCADÃO AGRICOLA LTDA e não-provido
01/02/2021, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021
01/02/2021, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
14/01/2021, 16:56
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
14/01/2021, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
23/12/2020, 16:03