Execução Fiscal 1000845-29.2019.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 361.996,47

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MT 9424·CPF·Representa: Réu

QUECELE DE CARLI

OAB/MT 17062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PETERSON PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:19

Expedido alvará de levantamento

07/03/2026, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2026, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de PETERSON PEREIRA RODRIGUES em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:27

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:40

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:19

Expedido alvará de levantamento

07/03/2026, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•16/10/2019, 19:22

Decisão

•28/03/2022, 18:49

07/03/2026, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de PETERSON PEREIRA RODRIGUES em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:27

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/01/2026, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/01/2026, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/01/2026, 01:11

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de PETERSON PEREIRA RODRIGUES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:06

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 14:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 11:05

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de PETERSON PEREIRA RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:43

Desentranhado o documento

18/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de QUECELE DE CARLI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1000845-29.2019.8.11.0111 INTIMAÇÃO da Advogada da certidão com a atualização do endereço e telefone do requerido. Matupá/MT, 17 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) AGASSIS FAVONI DE QUEIROZ Analista Judiciário

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de QUECELE DE CARLI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:01

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 17:36

Desentranhado o documento

30/11/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 19:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:43

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:38

Nomeado defensor dativo

28/03/2022, 18:49

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2020, 09:11

Juntada de Petição de diligência

19/02/2020, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 17:36

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 18:47

Conclusos para decisão

02/10/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 11:25

Despacho

•26/08/2022, 13:36

Despacho

•18/11/2022, 19:16

Despacho

•01/04/2025, 09:41

Despacho

•01/04/2025, 09:41

Decisão

•30/08/2025, 14:25

Decisão

•30/08/2025, 14:25

Decisão

•25/01/2026, 20:40

Decisão

•25/01/2026, 20:40

Decisão

•07/03/2026, 07:23