Procedimento Comum Cível 1004778-17.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.772,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 18:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 16:46

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 13:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:40

Juntada de acórdão

31/08/2023, 21:20

Juntada de resposta

31/08/2023, 21:20

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 18:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 16:46

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•29/06/2017, 15:30

Despacho

•03/12/2018, 15:52

11/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 13:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:40

Juntada de acórdão

31/08/2023, 21:20

Juntada de resposta

31/08/2023, 21:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 21:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 21:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/08/2023, 21:20

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 21:20

Juntada de petição

31/08/2023, 21:20

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 21:20

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 21:20

Juntada de petição

31/08/2023, 21:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 21:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 21:20

Juntada de acórdão

31/08/2023, 21:20

Juntada de acórdão

31/08/2023, 21:20

Juntada de acórdão

31/08/2023, 21:20

Juntada de embargos de declaração

31/08/2023, 21:20

Juntada de intimação

31/08/2023, 21:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 21:20

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 21:20

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 21:20

Juntada de petição

31/08/2023, 21:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 21:20

Juntada de acórdão

31/08/2023, 21:20

Devolvidos os autos

31/08/2023, 21:19

Juntada de acórdão

31/08/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – VÍCIO SANADO – RECURSO ACOLHIDO. Ocorrendo erro material no voto, este deve ser sanado, de forma a não causar mácula na decisão. Inteligência do art. 1.022, inc. III, do CPC/15.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOILSON GONCALO DA COSTA EMBARGADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1004778-17.2017.8.11.0002

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA - DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – IRREGULARIDADE NO MEDIDOR NÃO COMPROVADA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA – DANO NÃO CONFIGURADO – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O juiz na condição de dirigente do processo é o destinatário da atividade probatória das partes, podendo dispensar a produção das provas que achar desnecessária à solução do feito, conforme lhe é facultado pela lei processual civil, sem que isso configure supressão do direito de defesa das partes. Ao elaborar o laudo pericial do medidor de energia elétrica, ou mesmo realizar a vistoria e adotar procedimento na unidade consumidora, devem ser respeitadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade, sobretudo quando gerador de fatura com cobrança excessiva, tornando-se impositiva a declaração de inexigibilidade do débito. Apesar do dissabor suportado pela parte, a cobrança indevida não é causa, por si só, de caracterizar dano moral, mormente porque não houve qualquer mácula ou consequência negativa que violasse seus direitos de personalidade. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles os honorários e as despesas.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte Apelada para contrarrazoar a apelação (Id. 102044979), nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:48

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2022, 09:33

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:43

Julgado improcedente o pedido

10/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de contestação

27/03/2019, 17:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:07

Audiência conciliação realizada para 07/03/2019 às 15h00 Sala de audiências.

07/03/2019, 17:51

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/02/2019, 18:21

Juntada de Petição de diligência

18/02/2019, 18:21

Juntada de Petição de parecer

31/01/2019, 16:46

Publicado Despacho em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:48

Juntada de Petição de parecer

28/01/2019, 17:27

Audiência conciliação designada para 07/03/2019 15:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

07/12/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:52

Conclusos para despacho

01/11/2018, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2017, 17:12

Audiência conciliação realizada para 09/08/2017 as 15:30 sala de audiencia.

09/08/2017, 15:52

Juntada de Petição de parecer

12/07/2017, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2017, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2017, 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/06/2017, 15:30

Conclusos para decisão

23/06/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

23/06/2017, 17:02

Sentença

•10/10/2022, 11:43

Recurso de sentença

•21/10/2022, 09:33

Acórdão

•15/05/2023, 09:56

Acórdão

•16/05/2023, 10:23

Acórdão

•16/05/2023, 10:23

Acórdão

•09/07/2023, 16:21

Acórdão

•10/07/2023, 18:26

Acórdão

•10/07/2023, 18:26

Despacho

•04/09/2023, 16:26