Execução Fiscal 0002257-88.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.126.198,92

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:38

Todas as movimentações(293)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/08/2020, 19:09

Despacho

•08/10/2020, 12:54

15/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de EXPEDITO MAURICIO PEREIRA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:52

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 19:54

Extinto o processo por desistência

16/07/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 22:04

Conclusos para despacho

29/11/2023, 19:01

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:03

Juntada de intimação

29/11/2023, 10:03

Juntada de intimação

29/11/2023, 10:03

Juntada de manifestação

29/11/2023, 10:03

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:03

Juntada de decisão

29/11/2023, 10:03

Juntada de intimação

29/11/2023, 10:03

Juntada de intimação

29/11/2023, 10:03

Juntada de petição

29/11/2023, 10:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2023, 10:03

Juntada de decisão

29/11/2023, 10:03

Juntada de intimação

29/11/2023, 10:03

Juntada de intimação

29/11/2023, 10:03

Devolvidos os autos

29/11/2023, 10:03

Juntada de petição

29/11/2023, 10:03

Juntada de comunicação entre instâncias

30/10/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação. Intime-se. Cumpra-se. Des. Mário Roberto Kono De Oliveira Relator

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de EXPEDITO MAURICIO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de EXPEDITO MAURICIO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:28

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0002257-88.2014.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazão no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 16 de janeiro de 2023 LUCAS JOAQUIM RUBINHO VAZ Assinado digitalmente

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0002257-88.2014.8.11.0013.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A, ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR, DANILO DE AMO ARANTES, EXPEDITO MAURICIO PEREIRA CUMPRA-SE. PONTES E LACERDA, 11 de janeiro de 2023. Juiz(a) de Direito

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/01/2023, 17:19

Devolvidos os autos

10/01/2023, 17:19

Juntada de despacho

10/01/2023, 17:19

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/12/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:56

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/09/2022, 15:50

Juntada de despacho

08/09/2022, 15:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2022, 14:57

Juntada de Ofício

06/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:46

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de EXPEDITO MAURICIO PEREIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:33

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2022, 14:13

Julgado improcedente o pedido

25/11/2021, 19:25

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 13:58

Conclusos para decisão

06/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 13:47

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 12:54

Conclusos para despacho

10/09/2020, 20:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 02:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:23

Conclusos para decisão

19/08/2020, 18:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2019, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2019, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/04/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/12/2018, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2018, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:37

Saída Temporária (Decisao->Autorizacao->Saida Temporaria)

18/06/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 00:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/02/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2017, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2017, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2017, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/01/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2017, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2016, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2016, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2015, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/06/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/06/2014, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/06/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/05/2014, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2014, 01:53

Despacho

•24/11/2020, 13:47

Despacho

•06/05/2021, 13:58

Despacho

•02/07/2021, 15:49

Sentença

•25/11/2021, 19:25

Recurso de sentença

•25/01/2022, 14:13

Despacho

•18/04/2022, 17:46

Despacho

•08/09/2022, 09:45

Despacho

•03/11/2022, 09:56

Despacho

•10/01/2023, 14:04

Despacho

•11/01/2023, 15:52

Decisão

•27/07/2023, 17:16

Decisão

•30/10/2023, 10:27

Despacho

•30/11/2023, 22:04

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/08/2020, 19:09

Despacho

•08/10/2020, 12:54

Despacho

•24/11/2020, 13:47

Despacho

•06/05/2021, 13:58

Despacho

•02/07/2021, 15:49

Sentença

•25/11/2021, 19:25

Recurso de sentença

•25/01/2022, 14:13

Despacho

•18/04/2022, 17:46

Despacho

•08/09/2022, 09:45

Despacho

•03/11/2022, 09:56

Despacho

•10/01/2023, 14:04

Despacho

•11/01/2023, 15:52

Decisão

•27/07/2023, 17:16

Decisão

•30/10/2023, 10:27

Despacho

•30/11/2023, 22:04

Sentença

•16/07/2024, 19:54

Sentença

•16/07/2024, 19:54

Decisão

•11/09/2024, 16:39

Decisão

•11/09/2024, 16:39

Decisão

•19/03/2025, 16:38

Decisão

•19/03/2025, 16:38

Decisão

•22/04/2025, 19:07

Decisão

•22/04/2025, 19:07

Decisão

•15/10/2025, 15:34

Decisão

•15/10/2025, 15:34