Procedimento Comum Cível 1007707-20.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.050.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2025, 19:00

Juntada de Ofício

30/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2025, 16:56

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 16:09

Todas as movimentações(279)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2025, 19:00

Juntada de Ofício

30/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•05/10/2017, 16:51

Decisão

•19/10/2017, 18:51

25/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2025, 16:56

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 17:56

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 16:23

Devolvidos os autos

18/02/2025, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2024, 15:50

Juntada de Ofício

12/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2024, 20:28

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 19:03

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:49

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 13:49

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:19

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:00

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:28

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:10

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1007707-20.2017 Vistos etc. Considerando a existência de outro processo em trâmite nesta Vara, tendo as mesmas partes e envolvendo os mesmos imóveis, já tendo sido determinado o apensamento de ambos os processos, deverá a srª Gestora providenciar a conclusão para julgamento simultâneo. A saber: 1007706-15.2017. Após, formalizados os autos, voltem-me imediatamente conclusos para decisão, salientando que se trata de processos da Meta 02 do CNJ. Cumpra. Rondonópolis-MT/2.023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:04

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo n° 1007707-20.2017.8.11.0003) Vistos etc. Considerando as inúmeras tentativas de localizar o informante Edson de Sousa, sem qualquer êxito e diante do Princípio da Duração Razoável do Processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal/88, dou por encerrada a instrução processual. Consigno que, diante das demais provas colacionadas nos autos, ausente a eficácia da oitiva do informante citado. Outorgo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para oferta dos memoriai

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

25/10/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:22

Processo Desarquivado

15/10/2022, 20:37

Arquivado Provisoriamente

27/05/2022, 20:37

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:37

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:37

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 07:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 07:36

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:22

Processo Desarquivado

10/02/2022, 07:31

Arquivado Provisoriamente

17/06/2021, 07:31

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 07:31

Expedição de Informações.

15/06/2021, 06:06

Juntada de Ofício

15/06/2021, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 12:06

Audiência Instrução realizada para 31/05/2021 15:30 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

31/05/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 13:51

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:15

Conclusos para decisão

19/04/2021, 07:39

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:05

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:47

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:47

Publicado Decisão em 22/01/2021.

02/02/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 14:05

Audiência Instrução designada para 31/05/2021 15:30 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

16/01/2021, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2021, 14:00

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:20

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 18/09/2020 23:59.

18/11/2020, 13:54

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 22/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:26

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 09:38

Conclusos para decisão

26/08/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:47

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:59

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:59

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 21:16

Audiência Instrução designada para 15/09/2020 14:00 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

08/07/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 21:14

Conclusos para decisão

14/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:11

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:24

Audiência Instrução cancelada para 27/05/2020 15:30 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

01/06/2020, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2020, 15:24

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:26

Conclusos para decisão

18/05/2020, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2020, 13:21

Publicado Despacho em 10/03/2020.

11/03/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:50

Audiência Instrução redesignada para 27/05/2020 15:30 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

06/03/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 17:28

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:00

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 08:24

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 18:29

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 07:26

Audiência Instrução designada para 13/02/2020 14:00 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

08/11/2019, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2019, 07:25

Conclusos para despacho

16/10/2019, 07:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/10/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 14:18

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 16:17

Publicado Despacho em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:22

Audiência Instrução designada para 25/10/2019 14:00 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

19/08/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 09:21

Conclusos para decisão

14/03/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 00:06

Publicado Despacho em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 08:37

Conclusos para decisão

06/12/2018, 11:01

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2018, 19:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/12/2018, 17:12

Publicado Despacho em 26/11/2018.

27/11/2018, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 15:06

Conclusos para decisão

08/10/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 14:07

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:40

Decorrido prazo de DELFINA MITICO MIYOSHI em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 19:26

Publicado Intimação em 27/07/2018.

14/08/2018, 19:26

Juntada de acórdão

25/07/2018, 14:03

Juntada de Petição de contestação

06/06/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 16:58

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 14:44

Conclusos para decisão

23/02/2018, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2018, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 18:22

Conclusos para decisão

30/01/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 11:26

Publicado Decisão em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 00:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2017, 13:33

Decorrido prazo de NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:43

Conclusos para decisão

06/11/2017, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2017, 19:56

Publicado Decisão em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2017, 18:51

Conclusos para decisão

09/10/2017, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2017, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 16:51

Conclusos para decisão

03/10/2017, 20:21

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 20:21

Decisão

•21/11/2017, 13:33

Outros documentos

•30/01/2018, 09:34

Despacho

•15/02/2018, 18:22

Decisão

•04/04/2018, 17:05

Acórdão

•25/07/2018, 14:03

Despacho

•22/11/2018, 15:06

Despacho

•11/02/2019, 08:37

Despacho

•19/08/2019, 09:21

Decisão

•08/11/2019, 07:25

Despacho

•06/03/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 14:29

Decisão

•01/06/2020, 15:24

Despacho

•08/07/2020, 21:14

Todos os documentos(48)

Despacho

•05/10/2017, 16:51

Decisão

•19/10/2017, 18:51

Decisão

•21/11/2017, 13:33

Outros documentos

•30/01/2018, 09:34

Despacho

•15/02/2018, 18:22

Decisão

•04/04/2018, 17:05

Acórdão

•25/07/2018, 14:03

Despacho

•22/11/2018, 15:06

Despacho

•11/02/2019, 08:37

Despacho

•19/08/2019, 09:21

Decisão

•08/11/2019, 07:25

Despacho

•06/03/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 14:29

Decisão

•01/06/2020, 15:24

Despacho

•08/07/2020, 21:14

Despacho

•27/08/2020, 09:38

Decisão

•16/01/2021, 14:00

Despacho

•09/04/2021, 14:05

Despacho

•20/04/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:46

Decisão

•31/05/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:26

Decisão

•16/05/2022, 17:40

Outros documentos

•17/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:03

Decisão

•28/04/2023, 14:41

Despacho

•08/08/2023, 14:29

Decisão

•09/11/2023, 17:38

Sentença

•05/03/2024, 13:49

Sentença

•05/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:05

Sentença

•15/05/2024, 18:45

Sentença

•15/05/2024, 18:45

Recurso de sentença

•11/06/2024, 20:28

Outros documentos

•11/06/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:47

Acórdão

•23/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:23

Sentença

•14/04/2025, 13:55

Sentença

•14/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:50

Sentença

•30/05/2025, 16:09

Sentença

•30/05/2025, 16:09

Recurso de sentença

•26/06/2025, 16:56

Recurso de sentença

•26/06/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:43