Procedimento Comum Cível 0008391-76.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ENIVALDO APARECIDO FRANCISCO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:51

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:02

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ENIVALDO APARECIDO FRANCISCO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:51

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 16:04

Recurso de sentença

•08/03/2023, 15:11

24/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão

02/09/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de ENIVALDO APARECIDO FRANCISCO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de IGNEZ MARCATTO FRANCISCO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:45

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/10/2023, 13:28

Juntada de vista ao mp

23/10/2023, 13:28

Juntada de petição

23/10/2023, 13:28

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 13:28

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 13:28

Juntada de petição

23/10/2023, 13:28

Juntada de acórdão

23/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:28

Juntada de acórdão

23/10/2023, 13:28

Juntada de acórdão

23/10/2023, 13:28

Juntada de petição

23/10/2023, 13:28

Devolvidos os autos

23/10/2023, 13:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/10/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ENIVALDO APARECIDO FRANCISCO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2023, 15:11

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de ação comum, aforada por ENIVALDO APARECIDO FRANCISCO representado por sua genitora Ignez Marcatto Francisco em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, ambas as partes qualificadas à exordial, objetivando a condenação do requerido ao pagamento do valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da aposentadoria do requerente, a título de majoração de acompanhante, desde a sua concessão até a competência 11/2003, monetariamente corrigido e acrescido

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:11

Julgado improcedente o pedido

16/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 17:16

Conclusos para decisão

29/07/2021, 12:45

Decorrido prazo de IGNEZ MARCATTO FRANCISCO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:26

Decorrido prazo de ENIVALDO APARECIDO FRANCISCO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:23

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 01:49

Recebidos os autos

17/05/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 20:12

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:03

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2021, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

06/05/2021, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2021, 00:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2016, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2016, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:13

Acórdão

•31/08/2023, 19:59

Acórdão

•01/09/2023, 00:57

Acórdão

•01/09/2023, 00:57

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:39

Despacho

•21/03/2024, 14:23

Despacho

•30/07/2024, 14:29

Despacho

•26/03/2025, 17:23

Decisão

•18/11/2025, 16:42

Decisão

•18/11/2025, 16:42