Interdito Proibitório 1004680-24.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 9.970,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2026, 02:01

Recebidos os autos

04/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:29

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:09

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:49

Determinado o arquivamento

27/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:55

Todas as movimentações(255)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2026, 02:01

Recebidos os autos

04/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:29

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•29/09/2017, 17:17

Decisão

•31/10/2017, 12:44

11/02/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:09

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:49

Determinado o arquivamento

27/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 15:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:25

Devolvidos os autos

13/05/2025, 17:51

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DESPEJO – RECIBOS SEM ASSINATURA – INVALIDADE – DANO MORAL INEXISTENTE – POSSE INJUSTA DO LOCATÁRIO INADIMPLENTE – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA – RECURSO DESPROVIDO. Não são válidos os comprovantes de pagamento sem a assinatura do credor. Não há falar em dano moral quando a posse do Locatário for injusta e não restar comprovada qualquer lesão aos direitos da personalidade. Estando devidamente fundamentada a decisão e não havendo novos elementos nos autos, capazes de modificar o entendimento da relatora, a manutenção da decisão proferida é a medida justa para o caso concreto.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação aos Agravados para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, não há o que ser modificado na sentença, inexistindo o alegado dano moral, bem como ausente a prova do pagamento dos alugueis do ano de 2017 até a efetiva desocupação em abril/2018. Com tais considerações, em decisão monocrática, fundada no art. 932 do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Apelo, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. Ante a observância obrigatória do art. 85, § 11 do CPC, majoro os honorários fixados em 15% na sentença para o novo importe de 18% sobre o valor atualizado

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 15:01

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:43

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:52

Processo Desarquivado

16/10/2022, 23:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de IDELSO CANDIDO PEREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:19

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 13:26

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:00

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

26/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 08:14

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 19:22

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 13:17

Audiência Instrução realizada para 25/05/2021 14:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

26/05/2021, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 13:03

Audiência de Instrução realizada em 25/05/2021 14:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

25/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 13:45

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:41

Juntada de correspondência devolvida

16/03/2021, 13:54

Juntada de correspondência devolvida

15/03/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 15:52

Juntada de correspondência devolvida

16/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/02/2021, 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 06:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de intimação

11/01/2021, 15:33

Juntada de Petição de intimação

11/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de intimação

11/01/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:24

Audiência Instrução designada para 25/05/2021 14:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

11/01/2021, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2021, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:42

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:21

Conclusos para substituto legal

10/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 17:11

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 21:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 21/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:37

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 15:26

Publicado Intimação em 02/07/2020.

03/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 09:27

Conclusos para decisão

26/06/2020, 15:23

Conclusos para substituto legal

08/05/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:48

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:48

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:39

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:31

Conclusos para substituto legal

18/02/2020, 16:45

Publicado Intimação em 03/12/2019.

09/12/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:38

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:22

Decorrido prazo de IDELSO CANDIDO PEREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:14

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:14

Decorrido prazo de IDELSO CANDIDO PEREIRA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:32

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/10/2019, 17:13

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:41

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 19:13

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 19:13

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 13:41

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:06

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:06

Conclusos para substituto legal

09/07/2019, 13:59

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:52

Conclusos para despacho

17/06/2019, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 04:15

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2018, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2018, 15:36

Expedição de #Não preenchido#.

17/07/2018, 14:50

Expedição de #Não preenchido#.

17/07/2018, 14:50

Decorrido prazo de IDELSO CANDIDO PEREIRA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 13:09

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 03:03

Decorrido prazo de ARLETE JURKOVSKI em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 18:46

Juntada de documento de identificação

12/04/2018, 13:29

Juntada de Petição de documento de identificação

12/04/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 10:23

Publicado Intimação em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2018, 00:02

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 17:02

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 17:02

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 10:56

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 10:56

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 00:33

Publicado Decisão em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/04/2018, 17:33

Audiência conciliação designada para 06/06/2018 16:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

04/04/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 17:19

Conclusos para despacho

20/03/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 14:03

Conclusos para decisão

16/03/2018, 16:09

Juntada de Petição de diligência

16/03/2018, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2018, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2018, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2018, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2018, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2018, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2018, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2018, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2018, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2018, 14:15

Expedição de #Não preenchido#.

15/03/2018, 14:14

Expedição de #Não preenchido#.

15/03/2018, 14:14

Expedição de #Não preenchido#.

15/03/2018, 14:13

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 14:02

Concedida a Medida Liminar

12/03/2018, 18:13

Decorrido prazo de IZAUL NUNES em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:06

Conclusos para decisão

02/03/2018, 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2018, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2018, 14:29

Juntada de documento de identificação

07/02/2018, 16:56

Juntada de Petição de documento de identificação

07/02/2018, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 11:42

Juntada de Petição de contestação

28/11/2017, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2017, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2017, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2017, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2017, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2017, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2017, 10:59

Conclusos para decisão

14/11/2017, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2017, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2017, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2017, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 15:45

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 14:57

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2017, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2017, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2017, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2017, 15:48

Conclusos para decisão

29/09/2017, 18:41

Declarado impedimento ou suspeição

29/09/2017, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2017, 16:14

Conclusos para decisão

29/09/2017, 15:49

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 15:49

Despacho

•31/01/2018, 15:53

Decisão

•12/03/2018, 18:13

Despacho

•19/03/2018, 14:03

Decisão

•03/04/2018, 17:19

Despacho

•18/06/2019, 14:49

Despacho

•08/10/2019, 13:41

Despacho

•27/11/2019, 14:38

Despacho

•06/04/2020, 14:50

Despacho

•08/05/2020, 16:03

Decisão

•30/06/2020, 09:27

Decisão

•11/01/2021, 13:59

Decisão

•26/05/2021, 13:03

Decisão

•08/11/2021, 15:21

Todos os documentos(35)

Decisão

•29/09/2017, 17:17

Decisão

•31/10/2017, 12:44

Despacho

•31/01/2018, 15:53

Decisão

•12/03/2018, 18:13

Despacho

•19/03/2018, 14:03

Decisão

•03/04/2018, 17:19

Despacho

•18/06/2019, 14:49

Despacho

•08/10/2019, 13:41

Despacho

•27/11/2019, 14:38

Despacho

•06/04/2020, 14:50

Despacho

•08/05/2020, 16:03

Decisão

•30/06/2020, 09:27

Decisão

•11/01/2021, 13:59

Decisão

•26/05/2021, 13:03

Decisão

•08/11/2021, 15:21

Sentença

•26/08/2022, 15:58

Recurso de sentença

•04/10/2022, 14:07

Decisão

•22/02/2023, 14:22

Acórdão

•16/06/2023, 18:33

Acórdão

•16/06/2023, 18:46

Acórdão

•16/06/2023, 18:46

Acórdão

•25/08/2023, 18:58

Acórdão

•25/08/2023, 19:40

Acórdão

•25/08/2023, 19:40

Decisão

•04/12/2023, 17:02

Despacho

•26/03/2024, 16:51

Acórdão

•20/05/2024, 16:00

Intimação de Acórdão

•20/05/2024, 16:14

Intimação de Acórdão

•20/05/2024, 16:14

Decisão

•23/08/2024, 14:54

Decisão

•18/10/2024, 15:24

Decisão

•06/08/2025, 17:37

Decisão

•06/08/2025, 17:37

Decisão

•27/01/2026, 13:49

Decisão

•27/01/2026, 13:49