Recurso Extraordinário com Agravo 1003500-10.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Extraordinário com Agravo

TJMT4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT

Autor

MARIANA RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

TANZILA LOPES OLAZAR REGES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT

Autor

MARIANA RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

TANZILA LOPES OLAZAR REGES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MICHEL MARAN FILGUEIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 54337/2026

27/04/2026, 16:46

Petição - Agravo Regimental - Petição: 54337 Data: 27/04/2026, às 16:11:52

27/04/2026, 16:11

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 34921/2026

20/03/2026, 08:27

Conclusos à Presidência

20/03/2026, 08:27

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 34921 Data: 19/03/2026, às 15:48:43

19/03/2026, 15:48

Publicação, DJE - Divulgado em 11/03/2026

12/03/2026, 04:01

Negado seguimento - Sem Descrição

11/03/2026, 21:39

Conclusos à Presidência

11/03/2026, 14:52

Registrado à Presidência

11/03/2026, 14:52

Autuado

04/03/2026, 17:51

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

03/03/2026, 15:45

Documentos

Nenhum documento disponível