Execução de Título Extrajudicial 1000979-29.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOSE LUIZ LORENZI

CPF

Reu

FABRICIO LORENZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FONSECA VILLELA

OAB/MT 9973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO FONSECA VILLELA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 22:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de FABRICIO LORENZI em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LORENZI em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:22

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de EDUARDO FONSECA VILLELA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 22:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•20/05/2020, 10:29

Despacho

•05/05/2021, 15:57

25/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de FABRICIO LORENZI em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LORENZI em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:22

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:57

Expedido alvará de levantamento

27/02/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 07:25

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 19:42

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 07:13

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:22

Embargos de declaração não acolhidos

20/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 22:32

Decorrido prazo de FABRICIO LORENZI em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LORENZI em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:31

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 07:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 19:18

Decorrido prazo de FABRICIO LORENZI em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 12:36

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 13:58

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:28

Juntada de Ofício

30/08/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:03

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 08:47

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000979-29.2020.8.11.0044 VISTO, Apesar do requerimento ministerial de destinação de valores à Associação Espírita Paulo de Tarso, é preciso ressaltar o teor do artigo 13 da Lei 7.347/1985, o qual determina que "Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstitui

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:46

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 05:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 20:53

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de FABRICIO LORENZI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LORENZI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2022, 21:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 20:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

07/02/2022, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 10:13

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:58

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/11/2021, 12:04

Conclusos para decisão

03/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:48

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:57

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:04

Decorrido prazo de FABRICIO LORENZI em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 18:28

Conclusos para decisão

18/05/2020, 18:28

Despacho

•29/07/2021, 15:48

Decisão

•01/12/2021, 14:35

Despacho

•24/03/2022, 14:50

Despacho

•23/05/2022, 17:59

Documento de comprovação

•03/08/2022, 18:51

Decisão

•10/10/2022, 20:04

Decisão

•22/02/2023, 15:31

Decisão

•28/08/2023, 13:53

Decisão

•18/12/2023, 12:36

Decisão

•30/06/2025, 14:20

Decisão

•30/06/2025, 14:20

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/05/2020, 10:29

Despacho

•05/05/2021, 15:57

Despacho

•29/07/2021, 15:48

Decisão

•01/12/2021, 14:35

Despacho

•24/03/2022, 14:50

Despacho

•23/05/2022, 17:59

Documento de comprovação

•03/08/2022, 18:51

Decisão

•10/10/2022, 20:04

Decisão

•22/02/2023, 15:31

Decisão

•28/08/2023, 13:53

Decisão

•18/12/2023, 12:36

Decisão

•30/06/2025, 14:20

Decisão

•30/06/2025, 14:20

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Decisão

•24/09/2025, 14:40

Decisão

•24/09/2025, 14:40

Decisão

•27/02/2026, 15:57

Decisão

•27/02/2026, 15:57