Apelação Cível 1000616-27.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA CAROLINE WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO

OAB/SP 199085·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

AGUAS ALTA FLORESTA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

ANGELA CAROLINE WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO

OAB/SP 199085·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Réu

FLAVIA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 13240·CPF·Representa: Réu

ANA LIDIA DO CARMO RIBEIRO

OAB/MT 16460·CPF·Representa: Réu

RAUL KOSZUOSKI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

EMILENE SOYANE DA SILVA MATOS

OAB/MT 17703·CPF·Representa: Réu

DIEGO ANTONIETO SIQUEIRA

OAB/MT 18895·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA SOUZA

OAB/MT 19895·CPF·Representa: Réu

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA

OAB/MT 11663·CPF·Representa: Réu

THAISA AZEVEDO CALAZANS

OAB/MT 8747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2023, 12:19

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de CAB ALTA FLORESTA LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:22

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:58

Provimento por decisão monocrática

20/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

11/11/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 13:48

Desentranhado o documento

14/06/2022, 13:48

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2023, 12:19

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de CAB ALTA FLORESTA LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/03/2018, 16:35

Decisão

•10/04/2018, 10:56

10/03/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:22

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:58

Provimento por decisão monocrática

20/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

11/11/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 13:48

Desentranhado o documento

14/06/2022, 13:48

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:46

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:28

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 17:11

Baixa Definitiva

15/12/2021, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/12/2021, 16:13

Transitado em Julgado em 15/12/2021

15/12/2021, 16:12

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 13:20

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:46

Homologada a Desistência do Recurso

09/12/2021, 10:09

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

14/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de agravo interno

08/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de CAB ALTA FLORESTA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CAB ALTA FLORESTA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 18:12

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:38

Conhecido o recurso de CAB ALTA FLORESTA LTDA - CNPJ: 05.162.509/0001-54 (APELANTE) e não-provido

15/09/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 18:09

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 16:43

Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 16:59

Conclusos para decisão

02/10/2020, 09:14

Juntada de Certidão

01/10/2020, 09:30

Juntada de Certidão

01/10/2020, 09:27

Recebidos os autos

25/09/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 09:04

Despacho

•20/02/2019, 17:40

Decisão

•08/05/2019, 15:14

Decisão

•16/05/2019, 13:35

Decisão

•05/09/2019, 16:37

Despacho

•12/11/2019, 20:34

Decisão

•16/12/2019, 15:04

Decisão

•13/04/2020, 15:58

Despacho

•30/04/2020, 15:39

Sentença

•10/07/2020, 18:21

Recurso de sentença

•04/08/2020, 15:55

Ato ordinatório

•04/08/2020, 21:59

Decisão

•04/09/2020, 14:39

Decisão

•17/07/2021, 15:43

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/03/2018, 16:35

Decisão

•10/04/2018, 10:56

Despacho

•20/02/2019, 17:40

Decisão

•08/05/2019, 15:14

Decisão

•16/05/2019, 13:35

Decisão

•05/09/2019, 16:37

Despacho

•12/11/2019, 20:34

Decisão

•16/12/2019, 15:04

Decisão

•13/04/2020, 15:58

Despacho

•30/04/2020, 15:39

Sentença

•10/07/2020, 18:21

Recurso de sentença

•04/08/2020, 15:55

Ato ordinatório

•04/08/2020, 21:59

Decisão

•04/09/2020, 14:39

Decisão

•17/07/2021, 15:43

Despacho

•28/07/2021, 09:48

Decisão

•15/09/2021, 16:38

Decisão

•09/12/2021, 10:09

Decisão

•16/12/2021, 16:44

Sentença

•22/02/2022, 18:06

Recurso de sentença

•19/04/2022, 19:27

Despacho

•30/05/2022, 17:59

Decisão

•20/02/2023, 14:24