Execução Fiscal 0000633-90.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 72.245,92

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:27

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:32

Alterado o assunto processual

18/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de ELIZEU CORREA DE CASTRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:48

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

16/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:27

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:32

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:32

Alterado o assunto processual

18/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de ELIZEU CORREA DE CASTRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:48

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:43

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:28

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000633-90.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ELIZEU CORREA DE CASTRO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2014 pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito.

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000633-90.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ELIZEU CORREA DE CASTRO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 2014. Em análise dos autos, verifico que não houve sucesso em penhorar bens do executado, conforme tentativa de penhora online via BACENJUD datada de 27.04.2016 (id. 68927081 - Pág. 107). A Fazenda Pública tomou ciência no dia 05.07.2016, postula

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de ELIZEU CORREA DE CASTRO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de ELIZEU CORREA DE CASTRO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:25

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:18

Recebidos os autos

21/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 09:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2022, 08:46

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:13

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:27

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 19:11

Desentranhado o documento

27/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2019, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

01/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2017, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2017, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2017, 00:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2017, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2017, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2017, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/02/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2016, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2014, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/04/2014, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2014, 01:06

Decisão

•22/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:52

Sentença

•17/04/2023, 16:38

Sentença

•02/08/2023, 13:43