Execução Fiscal 0019941-59.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.513,42

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

W LUIZ DA GUIA - REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ DA GUIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

09/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de W LUIZ DA GUIA - REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA GUIA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Todas as movimentações(141)

Juntada de comunicação entre instâncias

09/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de W LUIZ DA GUIA - REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA GUIA em 02/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:23

Decisão

•17/06/2023, 13:13

03/02/2026, 02:45

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:22

Devolvidos os autos

07/10/2024, 14:31

Processo Reativado

27/09/2024, 13:05

Devolvidos os autos

27/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA GUIA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 03:52

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2024, 05:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de W LUIZ DA GUIA - REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA GUIA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:51

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:15

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 15:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA GUIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Decorrido prazo de W LUIZ DA GUIA - REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 05:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2019, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2019, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/06/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2014, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2014, 02:07

Sentença

•05/03/2024, 13:51

Sentença

•08/03/2024, 10:56

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•31/08/2024, 07:25

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:04

Decisão

•12/02/2025, 21:10

Decisão

•13/02/2025, 11:41

Decisão

•10/04/2025, 17:12

Decisão

•10/04/2025, 17:12

Decisão

•06/08/2025, 15:03

Decisão

•06/08/2025, 15:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/01/2023, 16:23

Decisão

•17/06/2023, 13:13

Sentença

•05/03/2024, 13:51

Sentença

•08/03/2024, 10:56

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•31/08/2024, 07:25

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:04

Decisão

•12/02/2025, 21:10

Decisão

•13/02/2025, 11:41

Decisão

•10/04/2025, 17:12

Decisão

•10/04/2025, 17:12

Decisão

•06/08/2025, 15:03

Decisão

•06/08/2025, 15:03

Decisão

•09/12/2025, 19:54

Decisão

•09/12/2025, 19:54