Apelação Cível 0019941-59.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.513,42

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

WASHINGTON LUIZ DA GUIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

WASHINGTON LUIZ DA GUIA

CPF

Reu

W LUIZ DA GUIA - REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2024, 13:05

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA GUIA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de W LUIZ DA GUIA - REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:06

Provimento por decisão monocrática

31/08/2024, 07:25

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:11

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:17

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:17

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:36

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2024, 13:05

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA GUIA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de W LUIZ DA GUIA - REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 25/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:23

Decisão

•17/06/2023, 13:13

26/09/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:06

Provimento por decisão monocrática

31/08/2024, 07:25

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:11

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:17

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:17

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 17:36

Sentença

•05/03/2024, 13:51

Sentença

•08/03/2024, 10:56

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•31/08/2024, 07:25