Execução Fiscal 0026465-09.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.570,63

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 18:48

Decisão

•11/01/2023, 16:34

09/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:29

Devolvidos os autos

28/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/08/2024, 08:44

Publicado Sentença em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 19:02

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/09/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2019, 00:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2013, 02:26

Despacho

•27/09/2023, 13:43

Sentença

•01/08/2024, 15:57

Sentença

•01/08/2024, 15:57

Recurso de sentença

•13/09/2024, 14:24

Decisão

•03/12/2024, 16:18

Decisão

•13/05/2025, 13:21

Decisão

•13/05/2025, 13:21

Decisão

•25/08/2025, 13:34

Decisão

•25/08/2025, 13:34

Decisão

•10/12/2025, 09:59