Apelação Cível 0026465-09.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.570,63

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CNPJ

Autor

RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CNPJ

Autor

RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/01/2025, 16:26

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:02

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELADO) e provido

03/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 16:18

Não conhecido o recurso de Apelação de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (APELANTE)

03/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:10

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:03

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:02

Recebidos os autos

17/09/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 18:48

Decisão

•11/01/2023, 16:34

Despacho

•27/09/2023, 13:43

Sentença

•01/08/2024, 15:57

Sentença

•01/08/2024, 15:57

Recurso de sentença

•13/09/2024, 14:24

Decisão

•03/12/2024, 16:18