Recurso Especial 1000361-30.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · 8ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

KEYDIANE ANA CORONEL BRUNO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

JONILENO BRUNO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

COMPANHIA MULTI INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA FELIX DA SILVA

OAB/MT 13039·CPF·Representa: Autor

MARLI APARECIDA DA COSTA

OAB/MT 20930·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MENEGATTI

OAB/MT 12029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 10:13

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2136625 (2024/0131649-3)

06/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/01/2026, 15:08

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 15:07

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 15:07

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Decisão

•23/01/2026, 15:07

Decisão

•23/01/2026, 15:07

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Decisão

•23/01/2026, 15:07

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 15:07

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 15:07

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Decisão

•23/01/2026, 15:07

Decisão

•23/01/2026, 15:07

Sentença (Outras)

•23/01/2026, 15:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 15:07

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 15:07

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Decisão

•23/01/2026, 15:07

Decisão

•23/01/2026, 15:07

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Despacho

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Decisão

•23/01/2026, 15:07

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 15:07

Documento de Comprovação

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Despacho

•23/01/2026, 15:07

Decisão

•23/01/2026, 15:07

Decisão

•23/01/2026, 15:07

Sentença (Outras)

•23/01/2026, 15:07

Sentença (Outras)

•23/01/2026, 15:07

Recurso

•23/01/2026, 15:07

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Acórdão

•23/01/2026, 15:07

Acórdão

•23/01/2026, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 15:07