Execução Fiscal 0027354-26.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 14.280,41

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SANDRA PANG MARTINS FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA

OAB/MT 15547·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 8458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:34

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/02/2026, 01:37

Juntada de Alvará

19/02/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SANDRA PANG MARTINS FRANCO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:46

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:25

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:34

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 19:08

Decisão

•11/01/2023, 16:56

20/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/02/2026, 01:37

Juntada de Alvará

19/02/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SANDRA PANG MARTINS FRANCO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:46

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de SANDRA PANG MARTINS FRANCO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:51

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de SANDRA PANG MARTINS FRANCO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de SANDRA PANG MARTINS FRANCO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 12:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA PANG MARTINS FRANCO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Publicado Decisão em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 10:20

Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de SANDRA PANG MARTINS FRANCO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de SANDRA PANG MARTINS FRANCO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:57

Desentranhado o documento

05/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de SANDRA PANG MARTINS FRANCO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 16:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:56

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:08

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:30

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:46

Juntada de Petição de expediente

18/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2016, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2016, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/04/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:42

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2014, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 02:44

Decisão

•01/11/2023, 16:51

Decisão

•13/06/2024, 10:20

Decisão

•13/06/2024, 10:20

Certidão

•06/08/2024, 13:18

Decisão

•12/11/2024, 16:48

Decisão

•12/11/2024, 16:48

Certidão

•31/01/2025, 12:37

Decisão

•30/04/2025, 13:57

Decisão

•30/04/2025, 13:57

Decisão

•07/07/2025, 15:17

Decisão

•07/07/2025, 15:17

Decisão

•17/12/2025, 16:44

Decisão

•17/12/2025, 16:44