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Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Adesivo interposto(s).
07/08/2023, 00:00
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Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS e outros (3) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
21/07/2023, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Acórdão - E M E N T A. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos dos litigantes, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos conformes dos art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC/15. III - A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça. IV - Inexistindo vício, hão de serem rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal meio para reexame da causa ou exercício de juízo de reconsideração.
26/06/2023, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 21 de Junho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/06/2023, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/05/2023, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES
18/04/2023, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
04/04/2023, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. III - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar,
23/03/2023, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)
24/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2022, 17:53
Juntada de Ofício
17/12/2021, 17:45
Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021, 02:04
Documentos
Decisão
•08/03/2021, 18:47
Ato Ordinatório
•19/03/2021, 17:48
26/06/2023, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 21 de Junho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/06/2023, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/05/2023, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES
18/04/2023, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
04/04/2023, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. III - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar,
23/03/2023, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)
24/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2022, 17:53
Juntada de Ofício
17/12/2021, 17:45
Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021, 02:04
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 15:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2021, 15:43
Juntada de Petição de petição
10/11/2021, 17:03
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COUTO RIBEIRO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de EZIELBE PEREIRA SOUSA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de Itamar Ribeiro da Silva em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de Patricia do Couto Ribeiro Vieira em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO ESCOLASTICO DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de FABIANA DO COUTO RIBEIRO CARDONE em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de AURO LUCIO RODRIGUES RIBEIRO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de CLEUZA LOPES ESTEVES em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Decorrido prazo de REGIANE LUZ OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 04:05
Conclusos para decisão
17/09/2021, 12:32
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 12:30
Juntada de Petição de recurso de sentença
16/09/2021, 18:06
Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 05:01
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2021, 16:36
Decorrido prazo de EZIELBE PEREIRA SOUSA em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:11
Decorrido prazo de JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:11
Decorrido prazo de Patricia do Couto Ribeiro Vieira em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:08
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COUTO RIBEIRO em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:08
Decorrido prazo de Itamar Ribeiro da Silva em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:08
Decorrido prazo de FABIANA DO COUTO RIBEIRO CARDONE em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:08
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO ESCOLASTICO DA SILVA em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:08
Decorrido prazo de AURO LUCIO RODRIGUES RIBEIRO em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:08
Decorrido prazo de REGIANE LUZ OLIVEIRA em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:08
Decorrido prazo de ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 07:03
Decorrido prazo de CLEUZA LOPES ESTEVES em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 08:28
Conclusos para julgamento
29/07/2021, 12:54
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 12:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2021, 17:33
Ato ordinatório praticado
26/07/2021, 14:31
Publicado Sentença em 21/07/2021.
21/07/2021, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 03:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021, 15:07
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 14:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/07/2021, 14:52
Conclusos para decisão
28/05/2021, 18:26
Juntada de correspondência devolvida
28/05/2021, 18:25
Decorrido prazo de ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL em 07/04/2021 23:59.
09/04/2021, 08:34
Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:03
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO ESCOLASTICO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:03
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COUTO RIBEIRO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:03
Decorrido prazo de EZIELBE PEREIRA SOUSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:03
Decorrido prazo de Itamar Ribeiro da Silva em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:02
Decorrido prazo de AURO LUCIO RODRIGUES RIBEIRO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:02
Decorrido prazo de Luiz Cesar Lino de Oliveira em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:02
Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:02
Decorrido prazo de CLEUZA LOPES ESTEVES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:02
Decorrido prazo de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:02
Decorrido prazo de Patricia do Couto Ribeiro Vieira em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:02
Decorrido prazo de REGIANE LUZ OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:02
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021, 16:45
Juntada de Petição de petição
06/04/2021, 15:59
Decorrido prazo de EZIELBE PEREIRA SOUSA em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 05:12
Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 05:12
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO ESCOLASTICO DA SILVA em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 05:11
Decorrido prazo de AURO LUCIO RODRIGUES RIBEIRO em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 05:11
Decorrido prazo de CLEUZA LOPES ESTEVES em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 05:11
Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 05:11
Decorrido prazo de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 05:11
Decorrido prazo de REGIANE LUZ OLIVEIRA em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 05:11
Decorrido prazo de ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 05:09
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:17
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:16
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:16
Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 06:16
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:06
Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 17:48
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021, 15:25
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021, 07:07
Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021, 07:07
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 15:05
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021, 14:12
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 18:47
Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2021, 18:47
Decorrido prazo de EZIELBE PEREIRA SOUSA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Decorrido prazo de REGIANE LUZ OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Decorrido prazo de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Decorrido prazo de Luiz Cesar Lino de Oliveira em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Decorrido prazo de Itamar Ribeiro da Silva em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Decorrido prazo de AURO LUCIO RODRIGUES RIBEIRO em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO ESCOLASTICO DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Decorrido prazo de CLEUZA LOPES ESTEVES em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado
28/01/2021, 14:34
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021, 15:05
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021, 14:34
Juntada de correspondência devolvida
20/01/2021, 13:47
Juntada de Petição de petição
15/12/2020, 17:32
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:38
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:38
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:07
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:06
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:06
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:06
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:06
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:04
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:03
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:03
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:03
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:03
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:03
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:03
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 14:35
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2020.
04/12/2020, 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020, 19:32
Conclusos para decisão
03/12/2020, 16:41
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:37
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:37
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:37
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:37
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:37
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 16:37
Recebidos os autos
03/12/2020, 16:02
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 16:00
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 15:17
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 14:00
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 13:35
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 13:11
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 17:31
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 16:57
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 16:47
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 16:02
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 15:27
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 14:56
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 14:18
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 13:52
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 13:28
Expedição de Outros documentos.
01/12/2020, 12:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/11/2020, 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
06/11/2020, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
06/11/2020, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/10/2020, 01:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/10/2020, 01:35
Recebimento (Vindos Gabinete)
19/10/2020, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/10/2020, 01:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/10/2020, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/10/2020, 01:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/10/2020, 01:10
Juntada (Juntada)
27/07/2020, 02:43
Juntada (Juntada de Laudo)
01/07/2020, 02:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2020, 01:05
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:17
Petição (Juntada de Peticao)
06/03/2020, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2020, 01:27
Petição (Juntada de Peticao)
05/02/2020, 02:13
Petição (Juntada de Peticao)
05/02/2020, 02:12
Expedição de documento (Certidao)
28/01/2020, 02:34
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
28/01/2020, 02:15
Expedição de documento (Certidao)
28/01/2020, 02:11
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
28/01/2020, 02:11
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
28/01/2020, 02:11
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
28/01/2020, 02:10
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
28/01/2020, 01:51
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
28/01/2020, 01:49
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/01/2020, 02:21
Petição (Juntada de Peticao)
24/01/2020, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/01/2020, 01:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/01/2020, 01:31
Expedição de documento (Certidao)
22/01/2020, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2020, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/01/2020, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2020, 01:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
13/01/2020, 01:13
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
13/01/2020, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
13/01/2020, 01:06
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
10/01/2020, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2020, 01:43
Expedição de documento (Certidao)
10/01/2020, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2020, 01:28
Juntada (Juntada)
07/01/2020, 02:32
Juntada (Juntada)
07/01/2020, 02:30
Petição (Juntada de Peticao)
18/12/2019, 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/12/2019, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/12/2019, 01:48
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/12/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 02:00
Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2019, 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/12/2019, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
21/11/2019, 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/10/2019, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/10/2019, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/10/2019, 01:40
Petição (Juntada de Peticao)
17/10/2019, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2019, 01:41
Juntada (Juntada)
28/08/2019, 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/08/2018, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/08/2018, 02:13
Expedição de documento (Certidao)
24/08/2018, 01:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/07/2018, 01:20
Petição (Juntada de Peticao)
12/06/2018, 02:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/05/2018, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2018, 01:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/05/2018, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2018, 01:56
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/05/2018, 01:46
Juntada (Juntada)
16/05/2018, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018, 01:52
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/05/2018, 01:41
Expedição de documento (Certidao)
03/05/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2018, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/05/2018, 01:21
Entrega em carga/vista (Vista)
26/01/2018, 01:54
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
08/01/2018, 02:37
Juntada (Juntada de AR)
24/11/2017, 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/11/2017, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/11/2017, 01:01
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/11/2017, 01:34
Requisição de Informações (Intimacao)
09/11/2017, 01:31
Juntada (Juntada)
09/11/2017, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2017, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2017, 01:14
Juntada (Juntada)
27/10/2017, 01:47
Petição (Juntada de Peticao)
18/10/2017, 01:58
Petição (Juntada de Peticao)
18/10/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:19
Petição (Juntada de Peticao)
02/10/2017, 02:22
Petição (Juntada de Peticao)
02/10/2017, 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/09/2017, 01:58
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/09/2017, 01:58
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/09/2017, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/09/2017, 01:10
Expedição de documento (Certidao)
19/09/2017, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2017, 02:35
Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2017, 02:20
Expedição de documento (Certidao)
19/09/2017, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/09/2017, 02:06
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
19/09/2017, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2017, 02:03
Petição (Juntada de Peticao)
06/07/2017, 02:28
Petição (Juntada de Peticao)
06/07/2017, 02:25
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
06/07/2017, 01:32
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
24/03/2017, 01:26
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
02/03/2017, 02:16
Expedição de documento (Oficio Expedido)
25/08/2016, 02:38
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
25/08/2016, 01:55
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
25/08/2016, 01:55
Petição (Juntada de Peticao)
19/08/2016, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2016, 02:30
Petição (Juntada de Peticao)
17/08/2016, 01:18
Juntada (Juntada)
17/08/2016, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/07/2016, 02:22
Entrega em carga/vista (Vista)
25/07/2016, 01:14
Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2016, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2016, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/07/2016, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2016, 01:29
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
11/07/2016, 01:51
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
08/07/2016, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
24/06/2016, 02:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2016, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2016, 02:03
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
22/06/2016, 01:16
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
22/06/2016, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/06/2016, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2016, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016, 02:02
Redistribuição (Redistribuicao)
31/05/2016, 01:38
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
31/05/2016, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016, 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2016, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016, 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/05/2016, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2016, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/05/2016, 01:07
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
24/05/2016, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2016, 02:08
Redistribuição (Redistribuicao)
24/05/2016, 02:03
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2016, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2016, 01:12
Petição (Juntada de Peticao)
29/04/2016, 01:47
Petição (Juntada de Peticao)
29/04/2016, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2016, 02:35
Entrega em carga/vista (Vista)
06/04/2016, 02:11
Petição (Juntada de Peticao)
06/04/2016, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2016, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/03/2016, 01:51
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
02/03/2016, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2016, 02:32
Redistribuição (Redistribuicao)
02/03/2016, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/03/2016, 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2016, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2015, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2015, 01:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/12/2015, 02:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/12/2015, 02:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/12/2015, 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/12/2015, 01:59
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
23/11/2015, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2015, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2015, 02:34
Petição (Juntada de Peticao)
18/08/2015, 02:36
Juntada (Juntada)
18/08/2015, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2015, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2015, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
18/08/2015, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2015, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
18/08/2015, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/08/2015, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
18/08/2015, 01:38
Petição (Juntada de Peticao)
18/08/2015, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/08/2015, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2015, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2015, 02:04
Juntada (Juntada)
07/08/2015, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2015, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2015, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2015, 02:41
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
16/06/2015, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2015, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
16/06/2015, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
16/06/2015, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2015, 02:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/06/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2015, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2015, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2015, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2015, 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/04/2015, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/04/2015, 01:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/04/2015, 01:43
Requisição de Informações (Intimacao)
23/04/2015, 01:15
Petição (Juntada de Peticao)
16/04/2015, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2015, 01:48
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/03/2015, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 02:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/12/2014, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/12/2014, 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/12/2014, 01:33
Redistribuição (Redistribuicao)
04/11/2014, 01:34
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
03/11/2014, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2014, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2014, 02:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/02/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2014, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/02/2014, 01:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/02/2014, 01:10
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
08/01/2014, 02:05
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
12/12/2013, 02:12
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
12/07/2013, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2013, 02:36
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
12/04/2013, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/04/2013, 02:03
Expedição de documento (Certidao)
10/04/2013, 02:07
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
10/04/2013, 01:46
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
10/04/2013, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
08/04/2013, 02:43
Requisição de Informações (Intimacao)
08/04/2013, 02:41
Requisição de Informações (Intimacao)
08/04/2013, 01:50
Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/04/2013, 01:48
Requisição de Informações (Intimacao)
08/04/2013, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2013, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2013, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2013, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2013, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2013, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2013, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2013, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2013, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2013, 02:13
Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2013, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2013, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2013, 01:17
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2013, 02:24
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2012, 02:39
Audiência (Audiencia Realizada)
19/12/2012, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2012, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/12/2012, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/11/2012, 01:55
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/11/2012, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/11/2012, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
31/10/2012, 00:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2012, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/10/2012, 01:17
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/10/2012, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/10/2012, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
19/10/2012, 02:20
Requisição de Informações (Intimacao)
19/10/2012, 01:39
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
19/10/2012, 01:37
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
19/10/2012, 01:27
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
19/10/2012, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/10/2012, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
05/10/2012, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2012, 01:30
Audiência (Audiencia Redesignada)
05/10/2012, 00:54
Despacho (Despacho)
05/10/2012, 00:54
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2012, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
28/09/2012, 01:27
Requisição de Informações (Intimacao)
28/09/2012, 01:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/09/2012, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2012, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2012, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
20/09/2012, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
14/08/2012, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2012, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2012, 01:31
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
31/07/2012, 02:45
Petição (Juntada de Peticao)
31/07/2012, 02:42
Petição (Juntada de Peticao)
31/07/2012, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
31/07/2012, 01:33
Petição (Juntada de Peticao)
31/07/2012, 01:29
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
31/07/2012, 01:22
Petição (Juntada de Peticao)
31/07/2012, 01:19
Petição (Juntada de Peticao)
31/07/2012, 01:12
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
31/07/2012, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/07/2012, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/07/2012, 02:00
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/07/2012, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/07/2012, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/07/2012, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/07/2012, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/07/2012, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/07/2012, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/07/2012, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/07/2012, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/07/2012, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/07/2012, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/07/2012, 01:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/07/2012, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
20/07/2012, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/07/2012, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2012, 02:42
Expedição de documento (Certidao)
19/07/2012, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2012, 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/07/2012, 01:41
Audiência (Audiencia Redesignada)
18/07/2012, 02:35
Despacho (Despacho)
18/07/2012, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)