Apelação Cível 0001223-18.2006.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Porto Alegre do Norte 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

PATRICIA DO COUTO RIBEIRO VIEIRA

Autor

FABIANA DO COUTO RIBEIRO CARDONE

CPF

Autor

MARIA DO CARMO COUTO RIBEIRO

CPF

Autor

JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS

CPF

Autor

REGIANE LUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JACY HOLLEBEN LEITE

OAB/MT 6151·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Autor

PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARAES

OAB/MT 3606·CPF·Representa: Autor

VALTER DA SILVA COSTA

OAB/GO 2516·CPF·Representa: Autor

MARIA ARLENE PESSOA COSTA

OAB/MT 15201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

PATRICIA DO COUTO RIBEIRO VIEIRA

Autor

FABIANA DO COUTO RIBEIRO CARDONE

CPF

Autor

MARIA DO CARMO COUTO RIBEIRO

CPF

Autor

JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS

CPF

Autor

REGIANE LUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO

CPF

Autor

JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES

CPF

Autor

CLEUZA LOPES ESTEVES

CPF

Autor

AURO LUCIO RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

MARCELO AUGUSTO ESCOLASTICO DA SILVA

CPF

Autor

JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL

CPF

Autor

PATRICIA DO COUTO RIBEIRO VIEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE ITAMAR RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

PERNA

Terceiro

JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO

CPF

Reu

JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES

CPF

Reu

JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS

CPF

Reu

FABIANA DO COUTO RIBEIRO CARDONE

CPF

Reu

ITAMAR RIBEIRO DA SILVA

Reu

MARIA DO CARMO COUTO RIBEIRO

CPF

Reu

PATRICIA DO COUTO RIBEIRO VIEIRA

Reu

EZIELBE PEREIRA SOUSA

CPF

Reu

LUIZ CESAR LINO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGIANE LUZ OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUZA LOPES ESTEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE ITAMAR RIBEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(29)

JACY HOLLEBEN LEITE

OAB/MT 6151·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Autor

PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARAES

OAB/MT 3606·CPF·Representa: Autor

VALTER DA SILVA COSTA

OAB/GO 2516·CPF·Representa: Autor

MARIA ARLENE PESSOA COSTA

OAB/MT 15201·CPF·Representa: Autor

DERSON JALES COSTA SALES

OAB/MT 3977·CPF·Representa: Autor

MARCOS SOUZA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MARCELO SOUZA DE BARROS

OAB/GO 31153·CPF·Representa: Autor

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA

OAB/GO 18969·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA SILVA MACHADO

OAB/MT 17908·CPF·Representa: Autor

JULLIANE ALVES DA SILVA

OAB/MT 1825·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA VIANA SALES

OAB/MT 5913·CPF·Representa: Autor

JOAN NETO BARBOSA FILHO

OAB/GO 41425·CPF·Representa: Autor

CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ

OAB/MT 5446·CPF·Representa: Autor

NAYARA ANDREA PEU DA SILVA

OAB/MT 8460·CPF·Representa: Autor

LOURENA VIEIRA DE OLIVEIRA D AVILA

OAB/MT 14063·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO HERMANN RAMOS

OAB/MT 8855·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HORACIO DA SILVA NETO

OAB/MT 23572·CPF·Representa: Réu

YURI MATHEUS ANDRADE DE ARRUDA

OAB/MT 27356·CPF·Representa: Réu

LAIS VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA

OAB/MT 14543·CPF·Representa: Réu

MARCELLO JOSE BEZERRA RAMOS

OAB/MT 25092·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS XAVIER FILHO

OAB/MT 14543·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA

OAB/GO 24356·CPF·Representa: Réu

ALCENISIO ALVES CORREA

CPF·Representa: Réu

ADRIANO COUTINHO DE AQUINO

OAB/MT 10176·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERES DO PINHO

OAB/MT 8065·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MT 6232·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE ARRUDA

OAB/MT 6369·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN

OAB/MT 6581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/12/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:18

Decisão interlocutória

14/12/2023, 18:32

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:10

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 16:24

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de agravo ao stj

14/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Todas as movimentações(240)

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/12/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:18

Decisão interlocutória

14/12/2023, 18:32

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:10

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 18:47

Ato ordinatório

•19/03/2021, 17:48

13/12/2023, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 16:24

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de agravo ao stj

14/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 06:44

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 16:53

Recurso especial admitido

16/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 07:05

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de recurso especial

03/08/2023, 05:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 05:22

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de recurso especial

18/07/2023, 21:27

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:44

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de FABIANA DO COUTO RIBEIRO CARDONE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de PATRÍCIA DO COUTO RIBEIRO VIEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COUTO RIBEIRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:45

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

09/06/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de certidão

05/05/2023, 20:33

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:32

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de PATRÍCIA DO COUTO RIBEIRO VIEIRA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COUTO RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de FABIANA DO COUTO RIBEIRO CARDONE em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 08:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:10

Publicado Acórdão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:34

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2023, 21:56

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 20:23

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

09/03/2023, 20:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:31

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 14:27

Desentranhado o documento

30/01/2023, 14:27

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

27/01/2023, 19:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2023, 16:40

Publicado Intimação de pauta em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 14:38

Publicado Acórdão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:16

Publicado Acórdão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:03

Conhecido o recurso de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO - CPF: 181.107.111-20 (APELANTE) e não-provido

31/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2022, 19:11

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:36

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 19:10

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2022, 07:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

18/08/2022, 16:16

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/08/2022, 14:49

Publicado Intimação de pauta em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:42

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:20

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES NAVES em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de agravo interno

14/07/2022, 15:09

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:54

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:36

Prejudicado o recurso

23/06/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:13

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:51

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

18/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de agravo interno

13/04/2022, 15:13

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:10

Conhecido o recurso de JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO - CPF: 181.107.111-20 (APELANTE) e não-provido

01/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:50

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:35

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:29

Recebidos os autos

17/01/2022, 17:53

Recebidos os autos

17/01/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 17:20

Sentença

•19/07/2021, 14:52

Decisão

•23/08/2021, 16:36

Recurso de sentença

•16/09/2021, 18:06

Decisão

•06/12/2021, 15:43

Decisão

•01/04/2022, 16:55

Decisão

•23/06/2022, 13:39

Acórdão

•31/10/2022, 09:44

Acórdão

•31/10/2022, 10:03

Acórdão

•22/03/2023, 15:03

Acórdão

•22/03/2023, 19:41

Acórdão

•23/06/2023, 10:53

Acórdão

•23/06/2023, 11:59

Decisão

•16/10/2023, 16:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/03/2021, 18:47

Ato ordinatório

•19/03/2021, 17:48

Sentença

•19/07/2021, 14:52

Decisão

•23/08/2021, 16:36

Recurso de sentença

•16/09/2021, 18:06

Decisão

•06/12/2021, 15:43

Decisão

•01/04/2022, 16:55

Decisão

•23/06/2022, 13:39

Acórdão

•31/10/2022, 09:44

Acórdão

•31/10/2022, 10:03

Acórdão

•22/03/2023, 15:03

Acórdão

•22/03/2023, 19:41

Acórdão

•23/06/2023, 10:53

Acórdão

•23/06/2023, 11:59

Decisão

•16/10/2023, 16:53

Decisão

•14/12/2023, 18:32