Procedimento Comum Cível 0008119-82.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 11.408,99

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de HEXA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:36

Decorrido prazo de MAYRENEY ROSA BORGES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO POR DO SOL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 21:17

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

06/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

06/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

06/11/2023, 13:59

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/11/2023, 13:59

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de HEXA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 12:25

Sentença

•05/12/2022, 19:14

23/11/2023, 02:36

Decorrido prazo de MAYRENEY ROSA BORGES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO POR DO SOL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 21:17

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

06/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

06/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

06/11/2023, 13:59

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/11/2023, 13:59

Juntada de petição

06/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

06/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

06/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:59

Juntada de acórdão

06/11/2023, 13:59

Juntada de acórdão

06/11/2023, 13:59

Juntada de procuração ou substabelecimento

06/11/2023, 13:59

Juntada de recurso especial

06/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:59

Juntada de intimação

06/11/2023, 13:59

Juntada de petição

06/11/2023, 13:59

Juntada de decisão

06/11/2023, 13:59

Juntada de intimação

06/11/2023, 13:59

Juntada de petição

06/11/2023, 13:59

Devolvidos os autos

06/11/2023, 13:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/11/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO – NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR ENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO EXTRAJUDIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Ajuizada a demanda, a citação não se realizou no prazo previsto nos artigos 240 do Código de Processo Civil, o que ocasionou a não interrupção do prazo prescricional. II - Assim, não ocorreu a interrupção do prazo prescricional quando o autor não obtém êxito na citação do réu dentro do prazo previsto no art. 240, §§ 1º e 2º, CPC. III - Se a citação não é concluída no prazo do artigo 206, paragrafo 3º, inciso I do Código Civil, o despacho que a determina resta desprovido de eficácia interruptiva e a prescrição, que não tem seu fluxo afetado, pode se consumar durante o desenvolvimento da relação processual.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de HEXA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:38

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0008119-82.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte requerida, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 23 de fevereiro de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 21:43

Decorrido prazo de MAYRENEY ROSA BORGES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de HEXA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/02/2023, 13:24

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 19:14

Julgado improcedente o pedido

05/12/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

02/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de HEXA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de MAYRENEY ROSA BORGES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO POR DO SOL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de MAYRENEY ROSA BORGES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:10

Decorrido prazo de HEXA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO POR DO SOL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 09:50

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:43

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:31

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/10/2020, 02:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/10/2020, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2018, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/03/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/01/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/11/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2017, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2017, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:38

Audiência (Audiencia Designada)

26/10/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 00:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

19/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/10/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/08/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:48

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/08/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2016, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

03/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/08/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:51

Audiência (Audiencia Designada)

10/03/2016, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/03/2016, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/03/2016, 01:16

Recurso de sentença

•01/02/2023, 13:24

Acórdão

•09/08/2023, 12:23

Acórdão

•09/08/2023, 13:24

Outros documentos

•04/09/2023, 16:40

Decisão

•19/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 21:17