Execução Fiscal 0005406-92.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 24.577,55

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PAULO TIOLA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Réu

ALEX JOSE SILVA

OAB/MT 9053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PAULO TIOLA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO CESAR FERREIRA

CPF

Reu

LEILA TIOLA

CPF

Reu

CEMI ALVES DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/03/2025, 16:44

Juntada de Certidão

03/10/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de LEILA TIOLA em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:45

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 08:08

Todas as movimentações(274)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/03/2025, 16:44

Juntada de Certidão

03/10/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•27/07/2020, 17:06

Despacho

•29/10/2020, 13:02

05/07/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de LEILA TIOLA em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:45

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 08:08

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 09:54

Processo Desarquivado

15/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:24

Bens não localizados

23/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de CEMI ALVES DE JESUS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:20

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de LEILA TIOLA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:02

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0005406-92.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA., PAULO CESAR FERREIRA, LEILA TIOLA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS. Proferido despacho para que a parte exequente impulsionasse o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (19/07/2022 - ID 90202925), a p

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de CEMI ALVES DE JESUS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de CEMI ALVES DE JESUS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:15

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:27

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:44

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:04

Conclusos para decisão

24/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:33

Decorrido prazo de LEILA TIOLA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:05

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:09

Publicado Despacho em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:08

Decorrido prazo de LEILA TIOLA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:04

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:04

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 10:16

Conclusos para despacho

31/03/2021, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 17:44

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:09

Decorrido prazo de LEILA TIOLA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:40

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2021, 11:31

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 18:29

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 18:21

Decorrido prazo de LEILA TIOLA em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 18:21

Decorrido prazo de LEILA TIOLA em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

28/11/2020, 13:21

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 13:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 10:55

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:43

Conclusos para decisão

24/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:07

Conclusos para decisão

27/07/2020, 15:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2020, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

22/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2017, 00:00

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

07/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/04/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 00:00

Decisão

•15/02/2021, 11:31

Despacho

•28/06/2021, 18:08

Despacho

•09/12/2021, 17:11

Decisão

•22/03/2022, 10:28

Decisão

•10/06/2022, 12:24

Despacho

•19/07/2022, 14:27

Decisão

•23/02/2023, 15:59

Decisão

•18/09/2023, 21:43

Decisão

•23/10/2023, 15:26

Sentença

•15/05/2024, 08:08

Sentença

•15/05/2024, 08:08