Procedimento Comum Cível 1006889-85.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 147.300,64

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MATA

CPF

Autor

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

MT SAUDE

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CARVALHO DA SILVA FERNANDES

OAB/MT 21326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 02:33

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:33

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MATA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 12:29

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:59

Juntada de acórdão

30/08/2023, 16:20

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 02:33

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:33

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 13:44

Documentos

Despacho

•05/07/2016, 16:31

Decisão

•20/09/2016, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MATA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 12:29

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:59

Juntada de acórdão

30/08/2023, 16:20

Juntada de recurso especial

30/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:20

Juntada de intimação

30/08/2023, 16:20

Juntada de contrarrazões

30/08/2023, 16:20

Juntada de decisão

30/08/2023, 16:20

Juntada de intimação

30/08/2023, 16:20

Juntada de intimação

30/08/2023, 16:20

Juntada de agravo ao stj

30/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:20

Juntada de intimação

30/08/2023, 16:20

Juntada de contrarrazões

30/08/2023, 16:20

Juntada de decisão

30/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2023, 16:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2023, 16:20

Juntada de despacho

30/08/2023, 16:20

Juntada de vista ao mp

30/08/2023, 16:20

Juntada de petição

30/08/2023, 16:20

Juntada de despacho

30/08/2023, 16:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

30/08/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

30/08/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

30/08/2023, 16:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:19

Juntada de acórdão

30/08/2023, 16:19

Devolvidos os autos

30/08/2023, 16:19

Juntada de acórdão

30/08/2023, 16:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MATA Recorrido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 1006889-85.2016.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por Maria de Oliveira Curado da Mata, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Primeira Câmara de Direito Públ

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2021, 20:55

Conclusos para decisão

11/03/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:19

Publicado Sentença em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:07

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:52

Julgado improcedente o pedido

01/03/2021, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 09:59

Juntada de comunicação entre instâncias

29/05/2020, 12:18

Conclusos para decisão

22/05/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:32

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:26

Declarada incompetência

15/04/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 10:53

Conclusos para decisão

22/11/2016, 19:12

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MATA em 03/11/2016 23:59:59.

04/11/2016, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2016, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2016, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 16:31

Conclusos para decisão

19/05/2016, 13:27

Distribuído por sorteio

19/05/2016, 13:27

Decisão

•15/04/2020, 15:44

Sentença

•01/03/2021, 09:52

Recurso de sentença

•23/03/2021, 20:55

Decisão

•05/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:03

Expediente

•01/06/2021, 13:05

Despacho

•04/08/2021, 10:35

Despacho

•23/08/2022, 09:30

Acórdão

•29/09/2022, 13:03

Acórdão

•29/09/2022, 13:11

Acórdão

•29/09/2022, 13:11

Documento de comprovação

•25/10/2022, 15:50

Documento de comprovação

•25/10/2022, 15:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/07/2016, 16:31

Decisão

•20/09/2016, 17:40

Decisão

•15/04/2020, 15:44

Sentença

•01/03/2021, 09:52

Recurso de sentença

•23/03/2021, 20:55

Decisão

•05/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:03

Expediente

•01/06/2021, 13:05

Despacho

•04/08/2021, 10:35

Despacho

•23/08/2022, 09:30

Acórdão

•29/09/2022, 13:03

Acórdão

•29/09/2022, 13:11

Acórdão

•29/09/2022, 13:11

Documento de comprovação

•25/10/2022, 15:50

Documento de comprovação

•25/10/2022, 15:50

Decisão

•23/02/2023, 16:55

Decisão

•26/05/2023, 16:48

Certidão

•28/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:59