Apelação / Remessa Necessária 0012583-72.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.503,73

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MORATO DE MIRANDA CERQUEIRA

OAB/MT 13529·CPF·Representa: Réu

CLEITON DE JESUS GIRALDI

OAB/MT 26031·CPF·Representa: Réu

DIEGO LUIS DA SILVA

OAB/MT 16561·CPF·Representa: Réu

PAMELA KAROLINE ALMEIDA LIVALDA

OAB/MT 19597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/10/2024, 10:20

Baixa Definitiva

16/10/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 10/10/2024

16/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 18:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

16/09/2024, 07:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/09/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:32

Juntada de Certidão

05/08/2024, 22:25

Juntada de Certidão

05/08/2024, 22:25

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/10/2024, 10:20

Baixa Definitiva

16/10/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 10/10/2024

16/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA em 09/10/2024 23:59

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 13:39

Sentença

•24/02/2023, 13:34

10/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 18:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

16/09/2024, 07:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/09/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:32

Juntada de Certidão

05/08/2024, 22:25

Juntada de Certidão

05/08/2024, 22:25

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 13:53

Despacho

•01/06/2023, 13:53

Sentença

•12/04/2024, 16:09

Sentença

•12/04/2024, 16:09

Recurso de sentença

•06/06/2024, 16:32

Decisão

•16/09/2024, 07:55