Cumprimento de sentença 1000505-64.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAfastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ELLEN MENDES LOPES ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZRAE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE

Terceiro

PREFEITO MUNCIPAL JOAO TEODORO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA NAZARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES DE AZEREDO

OAB/GO 49293·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO ARAUJO BRINGEL

OAB/GO 48120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELLEN MENDES LOPES ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZRAE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE

Terceiro

PREFEITO MUNCIPAL JOAO TEODORO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA NAZARE

CNPJ

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO JOAO TEODORO FILHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de ELLEN MENDES LOPES ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA NAZARE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

11/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:59

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2024, 17:57

Juntada de certidão

30/12/2023, 15:10

Juntada de despacho

30/12/2023, 15:10

Juntada de vista ao mp

30/12/2023, 15:10

Juntada de petição

30/12/2023, 15:10

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de ELLEN MENDES LOPES ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA NAZARE em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/03/2019, 14:33

Comunicações

•22/04/2019, 16:03

16/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

11/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:59

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2024, 17:57

Juntada de certidão

30/12/2023, 15:10

Juntada de despacho

30/12/2023, 15:10

Juntada de vista ao mp

30/12/2023, 15:10

Juntada de petição

30/12/2023, 15:10

Juntada de decisão

30/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/12/2023, 15:10

Juntada de decisão

30/12/2023, 15:10

Juntada de intimação

30/12/2023, 15:10

Juntada de manifestação

30/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/12/2023, 15:10

Juntada de vista ao mp

30/12/2023, 15:10

Juntada de petição

30/12/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

30/12/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

30/12/2023, 15:10

Juntada de petição

30/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/12/2023, 15:10

Juntada de acórdão

30/12/2023, 15:10

Juntada de acórdão

30/12/2023, 15:10

Juntada de acórdão

30/12/2023, 15:10

Juntada de petição

30/12/2023, 15:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/12/2023, 15:10

Processo Reativado

30/12/2023, 15:10

Devolvidos os autos

30/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/12/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que o presente recurso de apelação foi interposto contra sentença proferida em Ação Civil Pública por ato de Improbidade. Após a interposição do recurso, com a publicação da Lei n. 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa passou por significativas alterações procedimentais e materiais, razão pela qual se faz necessária a oitiva das partes a respeito dos eventuais impactos no julgamento do presente recurso. Assim, em observância ao art. 10 do CPC, intimem

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de contra-razões

07/06/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de Excelêntissimo Senhor Prefeito JOAO TEODORO FILHO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de ELLEN MENDES LOPES ROCHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/03/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:29

Publicado Sentença em 16/03/2021.

16/03/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:50

Julgado improcedente o pedido

12/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:39

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2019, 19:07

Decorrido prazo de ELLEN MENDES LOPES ROCHA em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 03:42

Decorrido prazo de ELLEN MENDES LOPES ROCHA em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 03:39

Decorrido prazo de Excelêntissimo Senhor Prefeito JOAO TEODORO FILHO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 17:36

Decorrido prazo de Excelêntissimo Senhor Prefeito JOAO TEODORO FILHO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 15:23

Conclusos para despacho

23/04/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/04/2019, 13:25

Juntada de Petição de certidão

16/04/2019, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2019, 07:19

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:56

Publicado Decisão em 02/04/2019.

02/04/2019, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2019, 14:33

Conclusos para decisão

26/03/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 13:05

Documento de comprovação

•22/04/2019, 16:03

Despacho

•24/04/2019, 17:19

Documento de comprovação

•20/02/2020, 14:39

Sentença

•12/03/2021, 13:49

Recurso de sentença

•31/03/2021, 09:20

Despacho

•05/04/2022, 15:07

Decisão

•12/01/2023, 22:20

Decisão

•24/02/2023, 14:52

Acórdão

•22/11/2023, 18:49

Acórdão

•23/11/2023, 09:29

Acórdão

•23/11/2023, 09:29