Usucapião 1034470-07.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 45.106,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUCI OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

EDILSON SALES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANI ROSA LANDO

OAB/MT 10137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

LUCI OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

EDILSON SALES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LAERCIO OLIVEIRA SANTANA

Terceiro

LUCILEIDE OLIVEIRA SANTANA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LAERCIO OLIVEIRA SANTANA

Reu

LEANDRO OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

LUCILEIDE OLIVEIRA SANTANA LIMA

Reu

ANTONIO APARECIDO DE FREITAS

CPF

Reu

JOSE LUCIANO OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

LUCIANA OLIVEIRA SANTANA ROJAS

CPF

Reu

LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de JANI ROSA LANDO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTANA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de EDILSON SALES DA SILVA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:19

Todas as movimentações(203)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 14:52

Despacho

•25/11/2019, 16:52

15/04/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de JANI ROSA LANDO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTANA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de EDILSON SALES DA SILVA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:20

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTANA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de EDILSON SALES DA SILVA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA SANTANA ROJAS em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA SANTANA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LAERCIO OLIVEIRA SANTANA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO OLIVEIRA SANTANA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUCILEIDE OLIVEIRA SANTANA LIMA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:38

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 10:33

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de LUCILEIDE OLIVEIRA SANTANA LIMA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA SANTANA ROJAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA SANTANA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO OLIVEIRA SANTANA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de LAERCIO OLIVEIRA SANTANA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 17:03

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 07:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO OLIVEIRA SANTANA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUCILEIDE OLIVEIRA SANTANA LIMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de LAERCIO OLIVEIRA SANTANA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA SANTANA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA SANTANA ROJAS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de EDILSON SALES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTANA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de contestação

02/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:40

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034470-07.2018.8.11.0041.. REU: ANTONIO APARECIDO DE FREITAS ESPÓLIO: LUCIANA OLIVEIRA SANTANA ROJAS, LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEANDRO OLIVEIRA SANTANA, LAERCIO OLIVEIRA SANTANA, LUCILEIDE OLIVEIRA SANTANA LIMA, JOSE LUCIANO OLIVEIRA SANTANA AUTOR(A): LUCI OLIVEIRA SANTANA, EDILSON SALES DA SILVA Trata-se de Ação de Usucapião de um lote de terreno urbano, objeto da matrícula 5º Serviço Notarial e de Registro de

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2023, 10:06

Conclusos para despacho

21/10/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:16

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA SANTANA ROJAS em 05/05/2022 23:59.

17/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:28

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO OLIVEIRA SANTANA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de LUCILEIDE OLIVEIRA SANTANA LIMA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA SANTANA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA SANTANA ROJAS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de LAERCIO OLIVEIRA SANTANA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:36

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DE FREITAS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:27

Publicado Sentença em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO OLIVEIRA SANTANA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:53

Decorrido prazo de LAERCIO OLIVEIRA SANTANA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:53

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:53

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DE FREITAS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:53

Decorrido prazo de LUCILEIDE OLIVEIRA SANTANA LIMA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:53

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA SANTANA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:53

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA SANTANA ROJAS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:53

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 10:38

Publicado Sentença em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:49

Extinto o processo por desistência

18/05/2021, 13:49

Conclusos para decisão

07/04/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTANA em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:38

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 06:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 21:11

Juntada de correspondência devolvida

04/08/2020, 22:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/08/2020, 21:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/08/2020, 21:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/08/2020, 20:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/08/2020, 20:24

Processo Desarquivado

03/08/2020, 15:57

Arquivado Provisoriamente

12/03/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:29

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTANA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 20:51

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTANA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 09:24

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTANA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 10:46

Publicado Despacho em 27/11/2019.

07/12/2019, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 10:45

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 19:29

Decorrido prazo de EDILSON SALES DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:49

Decorrido prazo de EDILSON SALES DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:48

Conclusos para despacho

08/02/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DE FREITAS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 14:37

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:21

Decorrido prazo de EDILSON SALES DA SILVA em 12/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 16:27

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTANA em 12/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:46

Juntada de Petição de diligência

10/12/2018, 16:56

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/12/2018, 16:56

Publicado Citação em 26/11/2018.

27/11/2018, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2018, 15:25

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 15:21

Publicado Despacho em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2018, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 11:03

Conclusos para decisão

10/10/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 10:38

Despacho

•10/03/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:57

Sentença

•18/05/2021, 13:49

Sentença

•25/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:28

Decisão

•26/02/2023, 10:06

Decisão

•05/10/2023, 07:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/11/2018, 14:52

Despacho

•25/11/2019, 16:52

Despacho

•10/03/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:57

Sentença

•18/05/2021, 13:49

Sentença

•25/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:28

Decisão

•26/02/2023, 10:06

Decisão

•05/10/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:02

Decisão

•04/02/2025, 19:20

Decisão

•04/02/2025, 19:20

Manifestação

•10/03/2025, 14:46