Execução Fiscal 0006517-18.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.514,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HAROLDO SOUZA LUCIO

CPF

Reu

EVERTON QUEIROZ LUCIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 20/05/2024

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 20/05/2024

13/08/2024, 02:06

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:46

Decisão

•06/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 16:05

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/09/2023, 13:26

Processo Desarquivado

29/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2023, 16:11

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:25

Processo Desarquivado

27/09/2023, 14:17

Juntada de Juntada de Informações

22/06/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:08

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 11:14

Juntada de Juntada de Informações

13/06/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 17:37

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 16:17

Expedição de Intimação eletrônica

16/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:36

Juntada (Juntada)

30/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2019, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2017, 00:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2017, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2016, 00:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/07/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 01:07

Despacho

•06/10/2023, 09:53

Sentença

•27/03/2024, 15:19

Sentença

•27/03/2024, 15:19