Cumprimento de sentença 1002578-60.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2019

Valor da Causa

R$ 38.969,25

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:03

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Despacho

•16/12/2019, 15:03

Despacho

•05/03/2020, 18:31

08/08/2025, 04:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:03

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:16

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 04:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:47

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2024, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 08:39

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:22

Expedição de Mandado

24/09/2024, 14:20

Expedição de Mandado

24/09/2024, 14:20

Audiência de conciliação cancelada em/para 05/07/2022 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

24/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 20:26

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/07/2024, 14:54

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:54

Processo Reativado

08/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:25

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/08/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:18

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:07

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embora a parte exequente tenha postulado pela suspensão do processo em virtude da possibilidade de realização de acordo, convém ressaltar que tal pedido é incompatível com o procedimento célere dos Juizados Especiais, ao passo que este juizado tem sob sua responsabilidade milhares de processos, bem como não é novidade que a Justiça se encontra abarrotada de ações em número infinitamente maior do que suas reais condições de julgar, quer seja por deficiência de estrutura logística quer por insuficiência numérica de magistrados e funcionários, não sendo crível, portanto, o Poder Judiciário ficar refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo ad infinitum, razão pela qual INDEFIRO o pedido da parte autora. Nestes termos, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente informe o interesse no prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Ultrapassado o prazo acima, faça conclusos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 00:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:44

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:13

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e que a parte executada não cumpriu voluntariamente a sentença, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetue o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da mu

10/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:01

Expedição de Mandado

09/03/2023, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2023, 17:52

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e que a parte executada não cumpriu voluntariamente a sentença, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetue o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da mu

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:36

Conclusos para despacho

25/11/2022, 06:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/11/2022, 07:52

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:02

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:25

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:25

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 05:50

Transitado em Julgado em 04/11/2022

08/11/2022, 05:49

Publicado Sentença em 19/10/2022.

28/10/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

28/10/2022, 02:24

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:42

Juntada de Projeto de sentença

17/10/2022, 20:42

Conclusos para decisão

06/07/2022, 05:50

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/05/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

05/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de termo de audiência

05/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de SAULO SILAS SOYER em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:25

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 16:42

Audiência Conciliação juizado designada para 05/07/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

01/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:41

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:40

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:40

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2021, 21:49

Conclusos para despacho

07/06/2021, 04:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de termo de audiência

21/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de SAULO SILAS SOYER em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:38

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 09:05

Audiência Conciliação juizado designada para 21/05/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

12/03/2021, 09:05

Audiência Conciliação juizado cancelada para 21/05/2021 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

12/03/2021, 06:19

Audiência Conciliação juizado designada para 21/05/2021 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

12/03/2021, 06:16

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:55

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:55

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 22:12

Despacho

28/09/2020, 22:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:25

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 12:06

Expedição de citação.

04/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de termo de audiência

03/08/2020, 18:19

Audiência de Conciliação realizada em 03/08/2020 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

03/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/07/2020, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:15

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:07

Audiência Conciliação juizado redesignada para 03/08/2020 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

03/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 15:20

Decorrido prazo de SAULO SILAS SOYER em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:35

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:35

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:38

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:38

Audiência Conciliação juizado designada para 10/06/2020 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

02/04/2020, 14:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:02

Publicado Despacho em 09/03/2020.

10/03/2020, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 18:22

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:51

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/01/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

20/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 14:50

Publicado Despacho em 18/12/2019.

21/12/2019, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:03

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2019, 16:01

Audiência Conciliação juizado designada para 30/01/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

16/11/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

16/11/2019, 16:01

Decisão

•28/09/2020, 22:12

Decisão

•17/08/2021, 21:49

Sentença

•17/10/2022, 20:42

Execução de cumprimento de sentença

•23/11/2022, 07:52

Despacho

•27/02/2023, 13:40

Decisão

•21/06/2023, 00:03

Sentença

•23/08/2023, 23:14

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2024, 13:42

Decisão

•23/09/2024, 20:26

Decisão

•23/09/2024, 20:26

Despacho

•21/03/2025, 04:57

Despacho

•21/03/2025, 04:57

Decisão

•01/08/2025, 17:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/12/2019, 15:03

Despacho

•05/03/2020, 18:31

Decisão

•28/09/2020, 22:12

Decisão

•17/08/2021, 21:49

Sentença

•17/10/2022, 20:42

Execução de cumprimento de sentença

•23/11/2022, 07:52

Despacho

•27/02/2023, 13:40

Decisão

•21/06/2023, 00:03

Sentença

•23/08/2023, 23:14

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2024, 13:42

Decisão

•23/09/2024, 20:26

Decisão

•23/09/2024, 20:26

Despacho

•21/03/2025, 04:57

Despacho

•21/03/2025, 04:57

Decisão

•01/08/2025, 17:03

Decisão

•01/08/2025, 17:03