Execução Fiscal 0024110-60.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.916.646,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE

OAB/MT 12566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS

CPF

Reu

GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES

CPF

Reu

KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 09:59

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 09/02/2024

18/07/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Processo Desarquivado

17/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 09:59

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 09/02/2024

18/07/2024, 16:56

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:00

Sentença

•24/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Processo Desarquivado

17/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:07

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 04:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:24

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/01/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2018, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 01:32

Decisão

•27/05/2024, 11:32

Decisão

•27/05/2024, 11:32