Apelação Cível 1004628-28.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.102,54

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SILVIO DA SILVA CALISTO

CPF

Reu

JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/08/2024, 11:41

Baixa Definitiva

20/08/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA CALISTO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO & SILVA LTDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:01

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:36

Provimento por decisão monocrática

25/07/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2024, 18:44

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:07

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:06

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/08/2024, 11:41

Baixa Definitiva

20/08/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA CALISTO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO & SILVA LTDA em 19/08/2024 23:59

Documentos

Despacho

•13/03/2020, 22:45

Despacho

•29/03/2021, 09:22

20/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:01

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:36

Provimento por decisão monocrática

25/07/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2024, 18:44

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:07

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2024, 16:14

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 16:12

Decisão

•10/11/2021, 09:18

Decisão

•14/12/2021, 22:28

Decisão

•21/03/2022, 20:17

Despacho

•22/03/2022, 16:42

Despacho

•15/04/2022, 17:40

Decisão

•20/06/2022, 11:30

Despacho

•16/07/2022, 22:52

Despacho

•12/08/2022, 14:35

Execução de cumprimento de sentença

•18/10/2022, 17:43

Decisão

•20/10/2022, 09:39

Documento de comprovação

•27/10/2022, 13:08

Despacho

•27/11/2022, 15:50

Despacho

•25/12/2022, 17:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/03/2020, 22:45

Despacho

•29/03/2021, 09:22

Decisão

•10/11/2021, 09:18

Decisão

•14/12/2021, 22:28

Decisão

•21/03/2022, 20:17

Despacho

•22/03/2022, 16:42

Despacho

•15/04/2022, 17:40

Decisão

•20/06/2022, 11:30

Despacho

•16/07/2022, 22:52

Despacho

•12/08/2022, 14:35

Execução de cumprimento de sentença

•18/10/2022, 17:43

Decisão

•20/10/2022, 09:39

Documento de comprovação

•27/10/2022, 13:08

Despacho

•27/11/2022, 15:50

Despacho

•25/12/2022, 17:39

Despacho

•31/01/2023, 09:41

Decisão

•08/02/2023, 09:54

Despacho

•25/02/2023, 11:23

Despacho

•28/04/2023, 23:03

Decisão

•03/05/2023, 14:26

Decisão

•03/06/2023, 06:12

Decisão

•23/06/2023, 07:53

Despacho

•19/06/2024, 23:41

Sentença

•11/07/2024, 14:43

Recurso de sentença

•22/07/2024, 14:33

Decisão

•25/07/2024, 16:15