Execução de Título Extrajudicial 0001344-23.2006.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001344-23.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Compulsando os autos observo que no curso da demanda foi realizada tentativa de pesquisas de bens passíveis de penhora por meio dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, porém estas restaram infrutíferas. Dessa forma a parte credora pugnou pela pesquisa de informações patrimoniais dos executados por meio do sistema SNIPER. Pois bem, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) foi desenvolvido a partir de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo uma ferramenta capaz de identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, viabilizando a localização de bens para satisfação do crédito. Ressalto que o sistema tem como objetivo o cruzamento de dados, sendo ônus da parte credora a indicação de bens à penhora. Sendo assim, realizei a pesquisa através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) em nome da parte executada, porém foi constatada a inexistência de bens ou relações jurídicas da executada, conforme o extrato anexo nos autos. Dessa forma, considerando a dificuldade em encontrar bens passíveis de penhora em nome da executada, bem como porque o processo se alonga desde o ano de 2006, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos serem arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC). Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Bens não localizados

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para decisão

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

Decorrido prazo de C E D - DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA LOPES em 01/04/2024 23:59

Decorrido prazo de C E D - DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(411)