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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 42.494,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de OTACILIO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de DHEMER JOÃO MIGUEL DALL'AGNOL em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ZELIA BENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:31

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 14:08

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:48

Todas as movimentações(275)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de OTACILIO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de DHEMER JOÃO MIGUEL DALL'AGNOL em 09/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•15/10/2019, 13:47

Despacho

•25/10/2019, 14:32

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ZELIA BENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:31

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 14:08

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 18:59

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 21:39

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 09:10

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 06:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 13:56

Expedição de Mandado

15/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

19/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:52

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:06

Concedida a gratuidade da justiça a IDALINA AMORIM OLIVEIRA - CPF: 387.963.841-15 (AUTOR(A)) e VALMIR OLIVEIRA ASSIS - CPF: 352.170.571-49 (AUTOR(A))

27/01/2025, 18:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/11/2024, 03:37

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/11/2024, 01:46

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de VALMIR OLIVEIRA ASSIS em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de IDALINA AMORIM OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:05

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2024, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 20:49

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 20:04

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 08:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de ZELIA BENTO DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de OTACILIO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de DHEMER JOÃO MIGUEL DALL'AGNOL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 07:45

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:48

Extinto o processo por desistência

19/10/2023, 18:48

Audiência de instrução realizada em/para 19/10/2023 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

19/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de ZELIA BENTO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de DHEMER JOÃO MIGUEL DALL'AGNOL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de OTACILIO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de IDALINA AMORIM OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de VALMIR OLIVEIRA ASSIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de DHEMER JOÃO MIGUEL DALL'AGNOL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de ZELIA BENTO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de OTACILIO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de IDALINA AMORIM OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de VALMIR OLIVEIRA ASSIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:49

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 05:18

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 05:18

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 07:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:03

Audiência de instrução redesignada em/para 19/10/2023 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

29/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 11:36

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002381-87.2019.8.11.0010.. Vistos. Defiro a prova testemunhal. Assim, designo audiência para o dia 28 de setembro às 14h00min. Considerando a manifestação das partes, a solenidade será realizada na modalidade híbrida e em conjunto com os autos de n. 1002382-72.2019.8.11.0010, devendo ser acessada no dia e horário acima designados através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E3NDM4ZDctYWQ0MS00NDg5LWJhMGYtY2JmYzE1YmUxODlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243083889-2746-46fc-9f42-a806df4049ff%22%7d Caso necessário, as partes podem comparecer presencialmente no Fórum da Comarca de Jaciara/MT na sala de audiências da 1ª Vara Cível. As partes deverão intimar e/ou informar as testemunhas por elas arroladas acerca data e horário da audiência acima designada, bem como disponibilizar o link para o devido comparecimento, independente de intimação, nos termos do artigo 455 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 28/09/2023 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

15/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:04

Apensado ao processo 1002382-72.2019.8.11.0010

27/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:41

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:41

Decorrido prazo de IDALINA AMORIM OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:41

Decorrido prazo de VALMIR OLIVEIRA ASSIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002381-87.2019.8.11.0010.. Vistos. Inicialmente, apensem-se os presentes autos ao feito n. 1002382-72.2019.8.11.0010, que deverão ser instruídos e julgados em conjunto, visando decisões conflitantes, conforme já determinado. Ainda, aguarda-se o decurso de prazo para manifestação das partes naquele feito. Decorrido o prazo, tornem os autos e o de n. 1002382-72.2019.8.11.0010 conclusos para designação de audiência em conj

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 08:59

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por VALMIR OLIVEIRA ASSIS e IDALINA AMORIM OLIVEIRA em face de CICAT – AGROPECUÁRIA LTDA, litigantes já qualificados na petição inicial. A petição inicial foi recebida. (id. 26224048). Houve citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados por edital. (id. 28593460) Os confinantes foram citados ao id. 28865636. O Estado de Mato Grosso se manifestou ao id. 29792703. Posteriormente, determinou-se nova emenda da inicial

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:13

Processo Desarquivado

16/11/2022, 08:45

Arquivado Provisoriamente

21/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 11:13

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:43

Expedição de Decisão.

24/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 14:54

Processo Desarquivado

08/05/2022, 05:24

Arquivado Provisoriamente

23/10/2021, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:24

Decorrido prazo de VALMIR OLIVEIRA ASSIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 07:31

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 12:44

Processo Desarquivado

02/08/2021, 13:15

Arquivado Provisoriamente

11/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:59

Conclusos para decisão

27/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/07/2020, 21:55

Decorrido prazo de VALMIR OLIVEIRA ASSIS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:31

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:31

Decorrido prazo de IDALINA AMORIM OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:31

Decorrido prazo de IDALINA AMORIM OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:44

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:44

Decorrido prazo de VALMIR OLIVEIRA ASSIS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:44

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:23

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:23

Decorrido prazo de CICAT AGRO PECUARIA LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:19

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

15/05/2020, 00:40

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 13:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:58

Conclusos para decisão

13/05/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 07:39

Publicado Intimação em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:54

Expedição de Intimação eletrônica.

07/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de contestação

06/05/2020, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de OTACILIO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de DHEMER JOÃO MIGUEL DALL'AGNOL em 07/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:38

Publicado Citação em 31/01/2020.

27/03/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:10

Publicado Despacho em 05/03/2020.

06/03/2020, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:17

Conclusos para decisão

03/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 13:52

Decorrido prazo de VALMIR OLIVEIRA ASSIS em 29/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 11:03

Decorrido prazo de IDALINA AMORIM OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 11:03

Decorrido prazo de VALMIR OLIVEIRA ASSIS em 29/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:22

Decorrido prazo de IDALINA AMORIM OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:22

Publicado Despacho em 22/11/2019.

06/12/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 03:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:13

Conclusos para decisão

13/11/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 06:28

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:32

Conclusos para decisão

25/10/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 07:06

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 13:47

Conclusos para decisão

03/10/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 19:08

Despacho

•19/11/2019, 16:13

Despacho

•03/03/2020, 18:17

Despacho

•13/05/2020, 14:58

Despacho

•05/06/2020, 17:48

Despacho

•29/07/2020, 15:59

Despacho

•11/08/2021, 14:44

Decisão

•27/08/2021, 17:25

Decisão

•27/02/2023, 17:26

Despacho

•05/04/2023, 12:37

Despacho

•15/08/2023, 12:06

Despacho

•29/08/2023, 18:28

Sentença

•19/10/2023, 18:48

Despacho

•19/12/2023, 18:31

Todos os documentos(34)

Despacho

•15/10/2019, 13:47

Despacho

•25/10/2019, 14:32

Despacho

•19/11/2019, 16:13

Despacho

•03/03/2020, 18:17

Despacho

•13/05/2020, 14:58

Despacho

•05/06/2020, 17:48

Despacho

•29/07/2020, 15:59

Despacho

•11/08/2021, 14:44

Decisão

•27/08/2021, 17:25

Decisão

•27/02/2023, 17:26

Despacho

•05/04/2023, 12:37

Despacho

•15/08/2023, 12:06

Despacho

•29/08/2023, 18:28

Sentença

•19/10/2023, 18:48

Despacho

•19/12/2023, 18:31

Documento de comprovação

•14/03/2024, 20:04

Despacho

•11/04/2024, 15:04

Despacho

•11/04/2024, 15:04

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•11/10/2024, 13:41

Despacho

•11/10/2024, 13:41

Decisão

•27/01/2025, 18:06

Decisão

•27/01/2025, 18:06

Despacho

•24/02/2025, 17:16

Despacho

•24/02/2025, 17:16

Despacho

•15/05/2025, 15:41

Despacho

•15/05/2025, 15:41

Decisão

•03/07/2025, 21:39

Decisão

•03/07/2025, 21:39

Decisão

•11/11/2025, 14:07

Decisão

•11/11/2025, 14:07

Despacho

•13/03/2026, 17:50

Despacho

•13/03/2026, 17:50