Execução Fiscal 0001172-32.2013.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 70.079,88

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 15:13

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:13

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:24

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/08/2025, 13:09

Processo Desarquivado

22/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 08:39

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 09:18

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:16

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:38

Todas as movimentações(234)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 15:13

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:13

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:24

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 10/09/2025 23:59

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 07:58

Sentença

•10/11/2022, 13:55

12/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/08/2025, 13:09

Processo Desarquivado

22/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 08:39

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 09:18

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:16

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:28

Processo Desarquivado

13/08/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:50

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/07/2023, 13:34

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/06/2023, 18:24

Juntada de decisão

22/06/2023, 18:24

Juntada de intimação

22/06/2023, 18:24

Juntada de intimação

22/06/2023, 18:24

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:24

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:24

Devolvidos os autos

22/06/2023, 18:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que declaro a incompetência deste Tribunal e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 27 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:58

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0001172-32.2013.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. 1) Pela leitura do art. 1010, §3º do novo Código de Processo Civil, verifica-se que foi abolido o juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação pelo órgão prolator da decisão impugnada, cabendo ao juízo “ad quem” sua apreciação, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do referido artigo. 2) Dessa forma, INTIME-SE a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões em face do Recurso d

28/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/12/2022, 18:44

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:16

Conhecido o recurso de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP - CNPJ: 02.287.614/0001-21 (EXECUTADO) e provido

12/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão

06/12/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:46

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 21:47

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:49

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:58

Conclusos para decisão

08/09/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:25

Processo Desarquivado

31/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:23

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/03/2022, 10:38

Processo Desarquivado

08/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:37

Arquivado Provisoriamente

10/05/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 04:02

Recebidos os autos

10/05/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:31

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:45

Juntada (Juntada)

02/09/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

31/08/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 00:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2020, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/08/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 00:26

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2019, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada)

25/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2018, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2018, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2018, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2017, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2016, 00:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 00:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/11/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2015, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2015, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2015, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/01/2015, 02:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/01/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2014, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2014, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/05/2014, 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2014, 02:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/04/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2014, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2013, 01:48

Sentença

•12/12/2022, 13:16

Recurso de sentença

•20/12/2022, 18:44

Decisão

•27/02/2023, 17:52

Decisão

•27/04/2023, 17:27

Decisão

•18/08/2025, 13:38

Decisão

•18/08/2025, 13:38