Execução Fiscal 0013240-72.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 34.763,66

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA MATRIPAR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI

OAB/MT 18320·CPF·Representa: Réu

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA MATRIPAR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO CARLOS PONZIO DOS SANTOS

CPF

Reu

VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE JANUARIO MATOS

CPF

Reu

HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ CLAUDINO DE MELO

CPF

Reu

JOSE SALES DA SILVA NETO

CPF

Reu

PAJE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 20:14

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE SALES DA SILVA NETO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de PAJE TRANSPORTES LTDA - ME em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDINO DE MELO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PONZIO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MATOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 20:14

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 18:18

Despacho

•27/02/2023, 17:52

25/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE SALES DA SILVA NETO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de PAJE TRANSPORTES LTDA - ME em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDINO DE MELO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PONZIO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MATOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PONZIO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOSE SALES DA SILVA NETO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDINO DE MELO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MATOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:08

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:08

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PONZIO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDINO DE MELO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO MATOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de JOSE SALES DA SILVA NETO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:54

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:27

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAJE TRANSPORTES LTDA - ME, JOSE SALES DA SILVA NETO, LUIZ CLAUDINO DE MELO, HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS, JOSE JANUARIO MATOS, VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS, JOAO CARLOS PONZIO DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013240-72.2016.8.11.0015 Vistos etc. I - INTIME-SE o EXCIPIENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTAR acerca do exposto em ID. 105685420; II – Decorrid

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:06

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:31

Recebidos os autos

16/05/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 21:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Arquivado Provisoriamente

03/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:39

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

27/10/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/06/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2018, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/09/2016, 02:38

Sentença

•04/12/2023, 17:08

Sentença

•20/03/2024, 15:00

Sentença

•20/03/2024, 15:00

Recurso de sentença

•30/04/2024, 18:31