Procedimento Comum Cível 0001238-98.2019.8.11.0004 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001238-98.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001238-98.2019.8.11.0004.. REQUERENTE: SILAS RUY DIAS DE MELO, ACUCENA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZ RODRIGUES DE BARROS FILHO E S/MULHER, MARCIO ALENCAR FERREIRA, GUILHERME ROSA SILVA, CRISTINA MARTINS DOS REIS, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, ANISIO DOTOR Vistos. 1. Trata-se de ação reivindicatória movida por SILAS RUY DIAS DE MELO e AÇUCENA MARIA DE OLIVEIRA em face de ANÍNISO DOUTOR, LUIZ RODRIGUES DE BARROS FILHO, MARCIO ALENCAR FERREIRA, GUILHERME ROSA DA SILVA e o POSSUIDOR OU ACAMPADO NA FAZENDA GUARUJÁ. 2. Inicialmente, foi concedido pedido de tutela de urgência para averbar às margens da matrícula nº 41.155 a existência dessa ação (página virtual 18, id. 52714046). Sob a folha 191 foi informado o falecimento do requerido Márcio Alencar Ferreira com o retorno do AR. Às fls. 486/487 o autor informou que o herdeiro do requerido é Márcio Alencar Ferreira Júnior, inscrito sob o CPF n. 056.440.451-96. 3. O demandado Anísio apresentou contestação com reconvenção (fls. 201/485) e permaneceu inerte ao ser intimado para recolher as custas (fl.498). Foi noticiado o falecimento do requerido Márcio Alencar Ferreira e foram infrutíferas as tentativas de citação do sucessor Márcio Alencar Ferreira Júnior e dos outros integrantes do polo passivo. 4. O autor conta que Marcelo Alves de Oliveira e sua esposa Cristina Martins dos Reis tentaram registrar no INCRA o georreferencimento da “Fazenda Bom Jesus” como sendo a mesma área da Fazenda Guarujá, objeto da ação. 5. Após pedido do autor, sob ID. 96300936, foi deferida tutela de urgência, que determinou o bloqueio da matrícula nº 41.155, do CRI local. 6. Na sequência, a requerida Cristina Martins dos Reis apresentou contestação (ID. 109481556). A decisão anterior determinou o autor que proceda a citação de Luiz Rodrigues de Barros Filho, Márcio Alencar Ferreira Júnior e Guilherme Rosa Silva, sob pena de extinção (ID. 112738919). 7. Igualmente, alegou que os requeridos Luiz Rodrigues de Barros Filho e Guilherme Rosa Silva e Márcio Alencar Ferreira Júnior, sucessor de Márcio Alencar Ferreira, estão em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual pleiteou a citação por edital dos requeridos que ainda não foram citados. 8. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 9. Em detida análise dos autos, observa-se que a citação do requerido Luiz Rodrigues de Barros Filho foi tentada nos dias 12/12/2019, 21/01/2021, 03/12/2021 e 14/12/2022. A citação de Marcio Alencar Ferreira Júnior foi tentada no dia 11/12/2019 e 03/12/2021, tendo sido feita a consulta de endereços em seu nome através do INFOJUD. Enquanto a citação de Guilherme Rosa Silva foi tentada no dia 11/12/2019 e 03/12/2021. 10. Pois bem, como se sabe, a citação por edital, que é exceção à regra da citação pessoal, "só se legitima se esgotados todos os meios possíveis para localização do demandado sem êxito" (STJ, lª Turma, REsp 837.050/SP, Relator Ministro Luiz Fux, j. 17.08.2006). 11. Na hipótese em que o autor afirma que desconhece o réu, a citação deverá ser realizada mediante edital, nos termos dos artigos 256, inciso I e art. 257, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 12. Assim, tendo em vista que houve 04 (quatro) tentativas de citação em nome do requerido Luiz Rodrigues de Barros Filho e considerando que o feito foi proposto no ano de 2019, sem, até então, atender a um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o pedido do autor merece acolhimento. 13. Dessa forma, estando o requerido em local incerto e não sabido, sendo impossível aferir com exatidão o endereço em que reside, DEFIRO o pedido retro, devendo ser realizada a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, em acordo com os artigos 246, IV c/c art. 256, II, do CPC/2015. 14. Nos termos do art. 204 do PROVIMENTO da CNGC o Exequente deve comprovar a publicação do edital expedido nos autos, no prazo de 30 dias, devendo publicar o edital em algum jornal de grande circulação no Estado. 15. Desde já, NOMEIO a Defensoria Pública desta Comarca como Curador Especial, para o caso de não apresentação de defesa no prazo legal, nos termos do disposto no art. 72, II, do CPC/2015. 16. No mais, INDEFIRO a citação por edital dos requeridos Marcio Alencar Ferreira Júnior e Guilherme Rosa Silva, porquanto só foram tentadas 02 (duas) vezes, não configurando exceção à regra. 17. Deste modo, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 dias, promover a citação dos requeridos Marcio Alencar Ferreira Júnior e Guilherme Rosa Silva, sob pena de extinção. Frise-se que o judiciário possui convênio com sistemas pelos quais é possível a busca de novos endereços dos requeridos, com o recolhimento das custas devidas. 18. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

16/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCIO ALENCAR FERREIRA JUNIOR em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48691653

Decorrido prazo de ANISIO DOTOR em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48691652

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(18)