Petição Cível 1003457-44.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

LUCILENE MARIA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

LUCILENE MARIA MARTINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2020, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/11/2020, 10:14

Transitado em Julgado em 18/11/2020

18/11/2020, 10:14

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2020.

07/11/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 01:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

27/10/2020, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2020, 13:36

Juntada de Certidão

14/10/2020, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:08

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2020, 19:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO (241)

27/09/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 22:02

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

18/11/2020, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/11/2020, 10:14

Transitado em Julgado em 18/11/2020

18/11/2020, 10:14

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2020.

07/11/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

Documentos

Despacho

•24/05/2017, 16:25

Despacho

•19/02/2018, 16:07

07/11/2020, 01:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

27/10/2020, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2020, 13:36

Juntada de Certidão

14/10/2020, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:08

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2020, 19:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO (241)

27/09/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:07

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:05

Declarada incompetência

27/07/2020, 20:43

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 16:42

Juntada de Certidão

12/05/2020, 16:42

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 17:30

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:42

Juntada de Certidão

13/08/2019, 15:47

Recebidos os autos

19/07/2019, 13:48

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 13:48

Sentença

•23/01/2019, 13:53

Recurso de sentença

•18/03/2019, 16:19

Decisão

•24/06/2019, 16:25

Despacho

•29/04/2020, 17:04

Decisão

•27/07/2020, 20:43

Acórdão

•27/10/2020, 15:03